BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS é um dos pensadores que reflete a partir do Grande Sul e nos ajuda a entender o processo profundamente criador de desigualdades e injustiças mundiais, o processo de globalização. Agora nos aclara a perversa lógica dos programas de austeridade nos países da Zona do Euro que salva o sistema financeiro e os bancos e quase mata a população pelo desemprego e pela destruição da sociedade de bem-estar social. O número de suicídios de pequenos empresários é assustador em todos estes países.  L.Boff

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Não há um consenso europeu sobre as políticas orçamentais e programas de austeridade em curso. Há, isso sim, um consenso de direita e uma incapacidade temporária de as esquerdas europeias apresentarem uma alternativa credível à escala de cada país. O tempo até que tal suceda é o factor mais incerto e mais decisivo na solução da crise europeia.

Quanto maior for mais se consolida a nova ordem pós-social democrática que foi pensada muito antes da crise e que a direita quer agora impor para vigorar nas próximas décadas. A nova ordem é um paraíso para o capital financeiro, um purgatório (agora sem bênção eclesial) para o capital produtivo e um inferno para a grande maioria dos cidadãos, a catástrofe das expectativas de vida que até agora pareciam razoáveis e merecidas. A catástrofe está a ser administrada em doses supostamente homeopáticas para que a paralisia das alternativas dure mais tempo (hoje, um corte, amanhã, um aumento do preço da água ou da energia, depois de amanhã, o encerramento de um serviço). Que pode ser feito para encurtar este tempo?

1. Saber para onde caminhamos. Está em curso o fi m da convergência. O plano A da política de resgate em curso (PREC) consiste em criar as condições para que os países em dificuldades regressem à “normalidade dos mercados”. Isso só é possível à custa de mais reduções salariais e cortes nas despesas públicas e da sujeição destes países a uma disciplina não negociada que compromete o seu desenvolvimento e esvazia a sua soberania. Assim se consolida a dualidade entre países desenvolvidos e países menos desenvolvidos no seio da Europa. Portugal, Grécia, Irlanda e (quem sabe?) Espanha serão o México da Europa. Se não nos convém esta Europa, é urgente lutar para que ela não continue a acontecer.

2. A PREC só pode produzir dois resultados: mais PREC ou a expulsão do euro. Os relatórios e os blogs dos fundos financeiros prevêem (sabem, porque são eles quem faz acontecer as previsões) que, tal como na Grécia, ao primeiro resgate seguir-se-á
um segundo resgate com mais restrições e austeridade e alguma reestruturação da dívida liderada pelos credores. Isto significa que Portugal pode estar sob tutela mais uns anos (até 2018?) e, se assim for, uma geração inteira terá vivido sob um regime colonial disfarçado de democracia mas, na prática, controlado por uma Companhia Majestática, a Goldman Sachs. Se, mesmo assim, o plano A não resultar, segue-se o plano B, a expulsão do euro ou uma solução que produza o mesmo efeito. Disso se fala já para o caso da Grécia.

Se o plano A é devastador para as nossas aspirações de país europeu, a expulsão do euro não o seria menos devido às condições em que ocorrerá, depois de as PREC terem destruído a nossa base económica (que até há pouco dava muitos sinais de alteração qualitativa da especialização produtiva), terem esmifrado a nossa riqueza, as nossas poupanças, o nosso ouro. Admite-se que o PS se sinta preso ao PREC 1 mas não se admite que não se declare desde já contra qualquer PREC 2 ou 3. É esta a sua oportunidade para se desvincular de heranças espúrias e começar a construir uma alternativa.

3. Desobediência dentro do euro. Parece incrível que, apesar de tudo isto, uma solução não catastrófica para o nosso país tenha de ser encontrada a nível europeu. Mas assim deve ser, ainda que para isso sejam necessárias duas condições muito exigentes. A primeira são actores políticos que explorem todas as brechas do sistema. O direito internacional geral e a grande maioria dos tratados internacionais prevêem cláusulas de derrogação em caso de emergência nacional. Essa derrogação pode implicar controle temporário de capitais e de importações e moratória no serviço da dívida. Pode esta desobediência por parte de um pequeno país não ser punida com a imediata expulsão? Tudo depende das alianças que entretanto se forem forjando. Três coisas são certas: quem expulsar não deixa de correr grandes riscos; alguém vai ter de desobedecer e alguém terá de ser o primeiro; é impensável que o eixo Paris-Berlim continue a ser o único eixo na EU e que não seja possível criar outras alianças entre outros países, entre os quais, amanhã, a própria França. A segunda condição diz respeito ao sistema político europeu. As propostas que envolvem a Europa no seu todo devem ser formuladas ao nível político que as torne credíveis. Como se tem visto, esse nível não pode ser o nível nacional. Há pois que refundar o sistema político europeu através da criação de um círculo eleitoral europeu único e de listas transnacionais donde emerjam os novos dirigentes de uma Europa verdadeiramente democrática. Dentro ou fora do euro, por opção ou por imposição terá de haver desobediência; o problema é saber a que nível de desastre ela ocorrerá.

Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, Univ. de Coimbra