Autor: Leonardo Boff

Leonardo Boff (*1938) doutorou-se em teologia pela Universidade de Munique. Foi professor de teologia sistemática e ecumênica com os Franciscanos em Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Conta-se entre um dos iniciadores da teologia da libertação. É assessor de movimentos populares. Conhecido como professor e conferencista no pais e no estrangeiro nas áreas de teologia, filosofia, ética, espiritualidade e ecologia. Em 1985 foi condenado a um ano de silêncio obsequioso pelo ex-Santo Ofício, por suas teses no livro Igreja: carisma e poder (Record). A partir dos anos 80 começou a aprofundar a questão ecológica como prolongamento da teologia da libertação, pois não somente se deve ouvir o grito do oprimido mas também o grito da Terra porque ambos devem ser libertados. Em razão deste compromisso participou da redação da Carta da Terra junto com M.Gorbachev, S.Rockfeller e outros. Escreveu vários livros e foi agraciado com vários prêmios. Salientamos alguns títulos: Ecologia: Ecologia, Mundialização, Espiritualidade (Record), Civilização planetária (Sextante), A voz do arco-iris (Sextante), Saber cuidar (Vozes), Ética e ecoespiritualidade (Verus), Homem: satã ou anjo bom (Record), Evangelho do Cristo cósmico (Record); Do iceberg à Arca de Noé (Sextante); Opção Terra. A solução da Terra não cái do céu (Sextante); Proteger a Terra-cuidar a vida.Como evitar o fim do mundo (Record); Ecologia: grito da Terra, grito do pobre (Sextante) pelo qual recebeu o prêmio Sérgio Buarque de Holanda como o melhor ensaio social do ano de 1994 e em 1997 nos EUA foi considerado um dos três livros publicados naquele ano que mais favorecia o dialogo entre ciência e religião. Junto com Mark Hathaway escreveu nos USA The Tao of Liberation. Exploring the Ecogoy of Transformation com Prefácio de Fritjof Capra, ganhando a medalha de ouro da instituição Nautilus para criatividade intelectual e o primeiro lugar do livro religioso do ano. Recebeu os títulos de dr.honoris causa em política pela Universidade de Turin em 1991, dr.honoris causa em teologia pela Universidade de Lund (Suécia) em 1992 e dr.honoris causa em teologia, ecumenismo, direitos humanos, ecologia e entendimento entre os povos pelas Faculdades EST de São Leopoldo em 2008 e dr.horis pela Cátedra del Água da Universidade de Rosário na Argentina em 2010. Em 2008 pela Universidade de São Carlos em Guatemala e pela Universidade de Cuenca no Equador, recebeu o titulo de Professor Honorário. Foi assesssor da Presidência da Assembléia da ONU ao tempo da administração de Miguel d’Escoto Brockmann (2008-2009) e participa atualmente do grupo de reforma da ONU, especialmente quanto à Declaração Universal do Bem Comum da Terra e da Humanidade.

Pinherinho resiste apesar do massacre e do terror

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No dia 24 de abril deste ano, pela tarde, fui dar apoio à Associação das Mães de Pinheirinho em São José dos Campos, não longe de São Paulo. É do conhecimento geral a brutalidade com a qual as duas polícias, a militar de São Paulo e a civil do município, expulsaram as 1500 famílias que ocupavam há 8 anos um terreno pertencente ao megaespeculador e criminoso financeiro Naji Nahas.

Eram 1800 policiais armados, muitos carros blindados e helicópteros sobrevoando o terreno. Na madrugada de 22 de janeiro invadiram a comunidade, derrubaram casas, atearam fogo em outras, aterrorizaram dezenas de crianças, levaram ao desespero centenas de mães, ameaçando as pessoas com armas pesadas,  sequer permitindo que muitos pudessem levar alguns pertences de suas moradias. Nem cadeirantes, outros entrevados e animais domésticos foram poupados. Foi uma ação de guerra, acobertada pela sentença de uma juíza da cidade e avalizada por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Uma comunidade onde reinava solidariedade e sentido de pertença foi totalmente destruída. As pessoas agora vagam por ai, muitos sem onde morar, humilhados e ofendidos em sua dignidade, esperando que o poder público lhes compense com alguma moradia minimamente decente. A grande maioria está desempregada, passa fome  e vive da misericórdia de pessoas solidárias.

Eu e minha companheira Márcia que trabalhou por 20  anos no lixão de Petrópolis e ajudou a criar aí uma comunidade autônoma e que conhece, por experiência, o descaso do poder público para com os pobres, fomos recebidos com música e pétalas de rosas que eram jogados sobre nossas cabeças e aos nossos pés. Pensei, aqui reina alegria e espírito fraterno. Aqui o amor venceu o terror.

Sim o amor triunfou mas a que custo. Quando sentamos em roda na sala e cada uma das pessoas, a maioria mulheres, começou a contar suas tribulações, as violências covardes que sofreram, as humilhações por que estão passando três meses após a tragédia, ficamos estarrecidos. Na medida em que ouvia os depoimentos, crescia em mim a iracúndia sagrada dos profetas Amós e Oséias que lançavam maldições em nome de Deus contra aqueles que oprimem os pobres e acrescentam mais sofrimento aos que já vivem sofrendo.

Curiosamente, as mães não falavam tanto delas. Falavam dos filhos e filhas ainda hoje aterrorizados pelo estrondo das bombas, pelo ruído ensurdecedor dos carros blindados e pelo barulho dos helicópteros fazendo voos rasantes. Mal dormem, ficaram traumatizadas por aquelas figuras sinistras, os policiais, quais agentes do mal que vêem nos programas infantis da televisão.

Sucedia-se a narração da via-sacra de cada uma das mulheres e de uns poucos homens, um deles, um rapaz sobrevivente de uma bala nas costas, com dificuldades de andar e desempregado. Essa via-sacra parece ter mais estações de sofrimento do que aquela do Filho de Deus que  padeceu entre nós. Todos choravam e todos se consolavam, abraçando-se e enxugando-se reciprocamente as lágrimas, como faria a Magna Mater, a grande Mãe com seus filhos e filhas  desconsolados.

Vários voluntários, em sua maioria mulheres,  acompanham e dão apoio à Associação das Mulheres de Pinheirinho. Duas jornalistas, entre outras, merecem ser citadas, pois abandonaram tudo para se dedicarem totalmente a estas mulheres desamparadas: Andrea  Luswarghi e Ana Luisa Lacerda. Seus nomes estão no lugar de outras tantas voluntárias. Elas realizam a missão própria do Messias que é enxugar lágrimas, manter viva a esperança e reforçar os laços de união e de solidariedade entre todos.

Efetivamente, apesar da dor, todas testemunhavam: “confiamos em Deus; temos Deus dentro de nós; Deus nos vai dar força para refazer nossas vidas; vamos continuar lutando por nossos direitos e vamos dar um futuro aos nossos filhos e filhas”.

À noite falei para mais de 700 pessoas, numa grande quadra de esportes  do SESC sobre um tema caro à cidade, orgulhosa de seu progresso: “Como fazer de São José dos Campos, uma cidade dos sonhos”. Logo no início disse sem meias-palavras:”Não posso falar sobre este tema sem mostrar  profundo constrangimento. Como pode uma cidade se propor um sonho se ela permite o massacre e o terror como ocorreu em Pinheirinho? Pinheirinho somos todos nós”. O auditório explodiu em aplausos  pois entendeu a contradição. O sonho era para que exatamente nunca mais ocorresse um Pinheirinho.

Permito-me algumas poucas reflexões. Como teólogo não posso deixar de lembrar dos salmos de perseguição. Ai se diz que os poderosos confabulam entre si, se organizam para tomar mais terras, acumular mais riquezas, dominar mais pessoas. Mas Deus, de lá dos céus, olha para baixo e ri deles, pois são meros homens, não têm poder, apenas arrogância. E Deus desce para ficar do lado das vítimas. Aqui ocorreu algo semelhante. Num youtube, a juíza, cujo nome sequer merece ser citado, diz que se fizeram muitas reuniões com os  policiais, com o poder público, com o judiciário. E as reuniões com os representantes da comunidade? Eles não contam: são jeca-tatus, ignorantes, óleo queimado. Predomina ainda a mentalidade da casa-grande e do senhor de escravos. Bem dizia Joaquim Nabuco e  o repetia com frequência Darcy Ribeiro:”não basta acabar com a escravidão, é preciso acabar com sua obra”. A sua obra é uma mentalidade das elites que têm ainda o escravo e o pobre dentro da cabeça e os consideram como um  joão-ninguém, incapaz de cidadania.

No massacre de Pinheirinho se violaram os princípios básicos de uma ética humanitária: vale mais a vida humana que a propriedade material. A vida funda um direito último, a propriedade um direito secundário e sempre referida à sua função social.

O ser humano deve ser tratado humanamente, especialmente os indefesos e vulneráveis como as crianças, os idosos, os incapacitados e as mães. Aqui tudo foi levado de roldão como se tocassem gado para dentro de um curral.

O mais espantoso não é o que a juíza autorizou fazer mas o que ela disse numa entrevista, registrada num youtube acessível pelo Google:”a polícia desempenhou um serviço admirável, com competência e com honra; é motivo de orgulho para todos nós”. Essa juíza deve ter lido muito Nietzsche que fala da inversão dos valores: onde nós dizemos “massacre” ela diz “serviço admirável”. Onde nós dizemos “terror” ela diz “honra e orgulho para todos nós”. Essa juíza perdeu todo sentido da lei que sempre cái sob o juízo ético do direito. Ela identificou a “lei” que pode ser injusta com o “direito” que a julga.

Por fim, esse massacre e esse terror mostram a qualidade de nossa democracia. Ela foi feita principalmente para as elites oligárquicas que articulam em seu benefício os poderes da política, do judiciário e da polícia, deixando as grandes maiorias à margem do contrato social. Numa sociedade como a nossa, com as desigualdades abissais que a caracterizam, a democracia aparece como farsa, pois toda democracia se funda sobre a igualdade básica de todos os cidadãos e sobre seus direitos garantidos, pouco importa a cor de sua pele, o seu grau de instrução e o nível de seu poder aquisitivo. Isso, em grande parte, não vale ainda para a nossa democracia reducionista e farsesca.

Os responsáveis maiores são o governador do Estado que chefia a Polícia Militar e o prefeito da cidade sob cujo comando está a polícia civil. E ainda a juíza e o desembargador que conferiram caráter legal às ações. Não sei como dormem. Mas suponho que seus travesseiros estão enxarcados das lágrimas das mães desesperadas e cheios dos gritos das crianças aterrorizadas. Basta deixarem vir à tona um pouco de humanidade que seguramente ainda possuem, para ouvirem esses clamores. Estes chegam ao céu. E Deus é aquele que escuta o clamor do oprimido e do injustamente violado. O Deus das mães de Pinheirinho não é o mesmo Deus do Governador, do prefeito, dos juízes e dos policiais. O Deus vivo e verdadeiro ama a vida, cobra a justiça e exige o direito. Este Deus foi negado em Pinheirinho.

Nem tudo vale neste mundo. E Cristo morreu também para confirmar que nem tudo vale, como no caso de Pinheirinho; que o poder deve servir à vida e não à propriedade e que a justiça, o direito e a compaixão devem prevalecer sobre quaisquer outros valores.

 

Leonardo Boff

Teólogo, escritor e presidente de honra do Centro de Defesa dos

Direitos Humanos de Petrópolis e da Comissão da Carta da Terra

Boaventura de Sousa Santos: sociologia crítica da catástrofe européia

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BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS é um dos pensadores que reflete a partir do Grande Sul e nos ajuda a entender o processo profundamente criador de desigualdades e injustiças mundiais, o processo de globalização. Agora nos aclara a perversa lógica dos programas de austeridade nos países da Zona do Euro que salva o sistema financeiro e os bancos e quase mata a população pelo desemprego e pela destruição da sociedade de bem-estar social. O número de suicídios de pequenos empresários é assustador em todos estes países.  L.Boff

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Não há um consenso europeu sobre as políticas orçamentais e programas de austeridade em curso. Há, isso sim, um consenso de direita e uma incapacidade temporária de as esquerdas europeias apresentarem uma alternativa credível à escala de cada país. O tempo até que tal suceda é o factor mais incerto e mais decisivo na solução da crise europeia.

Quanto maior for mais se consolida a nova ordem pós-social democrática que foi pensada muito antes da crise e que a direita quer agora impor para vigorar nas próximas décadas. A nova ordem é um paraíso para o capital financeiro, um purgatório (agora sem bênção eclesial) para o capital produtivo e um inferno para a grande maioria dos cidadãos, a catástrofe das expectativas de vida que até agora pareciam razoáveis e merecidas. A catástrofe está a ser administrada em doses supostamente homeopáticas para que a paralisia das alternativas dure mais tempo (hoje, um corte, amanhã, um aumento do preço da água ou da energia, depois de amanhã, o encerramento de um serviço). Que pode ser feito para encurtar este tempo?

1. Saber para onde caminhamos. Está em curso o fi m da convergência. O plano A da política de resgate em curso (PREC) consiste em criar as condições para que os países em dificuldades regressem à “normalidade dos mercados”. Isso só é possível à custa de mais reduções salariais e cortes nas despesas públicas e da sujeição destes países a uma disciplina não negociada que compromete o seu desenvolvimento e esvazia a sua soberania. Assim se consolida a dualidade entre países desenvolvidos e países menos desenvolvidos no seio da Europa. Portugal, Grécia, Irlanda e (quem sabe?) Espanha serão o México da Europa. Se não nos convém esta Europa, é urgente lutar para que ela não continue a acontecer.

2. A PREC só pode produzir dois resultados: mais PREC ou a expulsão do euro. Os relatórios e os blogs dos fundos financeiros prevêem (sabem, porque são eles quem faz acontecer as previsões) que, tal como na Grécia, ao primeiro resgate seguir-se-á
um segundo resgate com mais restrições e austeridade e alguma reestruturação da dívida liderada pelos credores. Isto significa que Portugal pode estar sob tutela mais uns anos (até 2018?) e, se assim for, uma geração inteira terá vivido sob um regime colonial disfarçado de democracia mas, na prática, controlado por uma Companhia Majestática, a Goldman Sachs. Se, mesmo assim, o plano A não resultar, segue-se o plano B, a expulsão do euro ou uma solução que produza o mesmo efeito. Disso se fala já para o caso da Grécia.

Se o plano A é devastador para as nossas aspirações de país europeu, a expulsão do euro não o seria menos devido às condições em que ocorrerá, depois de as PREC terem destruído a nossa base económica (que até há pouco dava muitos sinais de alteração qualitativa da especialização produtiva), terem esmifrado a nossa riqueza, as nossas poupanças, o nosso ouro. Admite-se que o PS se sinta preso ao PREC 1 mas não se admite que não se declare desde já contra qualquer PREC 2 ou 3. É esta a sua oportunidade para se desvincular de heranças espúrias e começar a construir uma alternativa.

3. Desobediência dentro do euro. Parece incrível que, apesar de tudo isto, uma solução não catastrófica para o nosso país tenha de ser encontrada a nível europeu. Mas assim deve ser, ainda que para isso sejam necessárias duas condições muito exigentes. A primeira são actores políticos que explorem todas as brechas do sistema. O direito internacional geral e a grande maioria dos tratados internacionais prevêem cláusulas de derrogação em caso de emergência nacional. Essa derrogação pode implicar controle temporário de capitais e de importações e moratória no serviço da dívida. Pode esta desobediência por parte de um pequeno país não ser punida com a imediata expulsão? Tudo depende das alianças que entretanto se forem forjando. Três coisas são certas: quem expulsar não deixa de correr grandes riscos; alguém vai ter de desobedecer e alguém terá de ser o primeiro; é impensável que o eixo Paris-Berlim continue a ser o único eixo na EU e que não seja possível criar outras alianças entre outros países, entre os quais, amanhã, a própria França. A segunda condição diz respeito ao sistema político europeu. As propostas que envolvem a Europa no seu todo devem ser formuladas ao nível político que as torne credíveis. Como se tem visto, esse nível não pode ser o nível nacional. Há pois que refundar o sistema político europeu através da criação de um círculo eleitoral europeu único e de listas transnacionais donde emerjam os novos dirigentes de uma Europa verdadeiramente democrática. Dentro ou fora do euro, por opção ou por imposição terá de haver desobediência; o problema é saber a que nível de desastre ela ocorrerá.

Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, Univ. de Coimbra

Gestação de um feto anencefálico: vitória da mulher

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O Prof. OLINTO PEGORARO, professor de Ética na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), colega de magistério, tem se notabilizado por suas reflexões  sobre Etica e Política e particularmente sobre questões ligadas à sexualidade e à família. De rigorosa formação filosófica e científica tem emitido, inclusive para órgãos federais, juízos bem fundados e sensatos. Publicamos aqui suas reflexões sobre a gestação do feto anencefálico que tem provocado não poucas polêmicas na opinião pública. Elas primam pelo equilíbrio e corroboram na formação de uma consciência a um tempo ética e cidadã.  L.Boff

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Os dias 11 e 12 de abril, ficarão na história do S.T.F. como data memorável, marco de sabedoria jurídica de nossos juízes. Mais ainda, um marco na vida da mulher e famílias, que, enfim, viram atendido seu anseio pela liberdade de decidir na questão da gestação de um feto anencefálico. São conhecidas as duas posições a respeito: primeiro, há mulheres que, descoberta a gravidez anencefálica, optam por levá-la até o fim, por amor ou por fé. Querem beijar o bebê como ele é e despedir-se para sempre. Sem dúvida, é uma maravilhosa decisão, em tudo louvável. Em segundo lugar, há o grupo de mulheres que desejam livrar-se desta gravidez. Querem exercer a liberdade de decidir sobre o assunto pois, segundo a Ministra Rosa Weber, “não interessa proteger uma mera vida orgânica”. Mas até agora estavam impedidas pela lei. Se fizessem aborto cometeriam crime e, além do sofrimento que esta operação acarreta, deviam arcar com a punição legal. O tribunal entendeu que esta situação é desumana, totalmente injusta e, para o ministro Luiz Fux, “impedir, nesta situação, a interrupção da gravidez equivale à tortura”. Segundo a Ministra Carmem Lucia, “a decisão da interrupção é também dolorosa, mas é a escolha da menor dor”.

O S.T.F. nada fez de espantosamente novo, apenas estendeu a liberdade do primeiro grupo de mulheres ao segundo. Ou melhor, o tribunal reconheceu este direito à mulher. Ela já o tinha desde seu nascimento. É a consagração da liberdade de consciência e de decisão autônoma

Os ministros do S.T.F. evidentemente agiram com segura informação científica e médica. A partir desta base, em vários momentos, recorreram à grande tradição filosófica desde Aristóteles, passando por Santo Agostinho, Tomás de Aquino e a ética moderna da autonomia da vontade e da liberdade pessoal de decidir. Assim fizeram os Ministros Aires Britto e Celso de Mello. Com estas informações teceram seus votos, oito a favor e apenas dois contra a liberação do aborto anencefálico.

Convém chamar a atenção sobre a informação científica. É a ciência médica que garante a absoluta inviabilidade do feto anencefálico. É daqui que se erguem as considerações jurídicas, éticas, teológicas e sociológicas. Por exemplo, do ponto de vista ético, um feto, neste estado não tem dimensão humana; portanto, sem qualificação ética. É um erro da natureza; o projeto da natureza é produzir seres normais mas falhou; produziu uma realidade apenas vegetativa, inespecífica. Portanto, a mulher não aborta um ser humano, apenas expele uma realidade sem condições de sentir e, muito menos, de pensar. A natureza também erra.

Outro aspecto. É importante ter presente que a origem da vida humana é muito complexa, e, mesmo, misteriosa. Sobre ela debruçam-se nossos principais saberes como a Biologia, Ciências Médicas, Filosofia, Ética, Teologia, Direito etc. São muitos ângulos de abordagem da mesma realidade; mas todas estas informações juntas ainda não abrangem a totalidade do que somos. Somos uma realidade misteriosa, composta de instinto e razão, de liberdade e dependência, de necessidade e contingência, de moral forte e instintos desatados, enfim, um ser que se eleva do tempo para a eternidade e da eternidade para o tempo. Esta complexidade nos impede de fixar-nos apenas num ponto de vista, biológico, jurídico ou teológico. É por isso que o S.T.F. tomou em consideração estas dimensões através de audiências públicas.

Mais ainda, apareceu com toda clareza que o juízo do tribunal foi laico, isto é, segundo o Direito Constitucional, independente de confissões religiosas ou filosóficas; é um juízo conforme os princípios constitucionais que, na Constituição de 1988, são de caráter humanista. Hoje, é doutrina corrente que a ética do Estado moderno é a ética dos Direitos humanos proclamados pela ONU em 1948, inspirados na Revolução Francesa.

Portanto, Estado laico não significa um Estado em conflito com as convicções religiosas. Seu papel é o de garantir a liberdade de crença, desestimular a intolerância religiosa e ser o guardião da cidadania. Este é o Estado moderno gestado por filósofos e implantado na vida política dos povos a partir da Revolução Francesa. Ele toma as decisões que convêm aos cidadãos em dado momento da História. E, segundo o Ministro Joaquim Barbosa, “as concepções morais religiosas não podem guiar as decisões do Estado”.

Antes da idade moderna, as questões humanas e morais eram reservadas aos teólogos. A religião dava, em tudo, a palavra final. Com o advento da ciência, as questões humanas passam a ter outra fonte de interpretação, tanto mais precisa quanto mais a ciência evolui e mais se aprimora o Estado laico. Claro que há espaço para os outros saberes, metafísicos, teológicos e sociológicos mas, agora, sob a regência constitucional.

Ninguém, nenhuma mulher está obrigada a fazer aborto de feto anencefálico pelo fato de que agora este ato é acolhido pela lei. Não. A lei está à disposição e protege quem dela quiser fazer uso. A mesma coisa se diga do aborto nos casos já previstos em lei, estupro, e perigo de vida para a mãe. É muito bom que a cidadania tenha estes recursos legais.

No seio da comunidade de fé pode haver posição contrária. Com todo direito. Cabe à própria comunidade religiosa exortar os fiéis a não usarem a lei, bastando-lhe a confiança que emana da fé. A decisão do S.T.F. recebeu protestos de várias confissões religiosas; sobressaíram as cristãs e, em especial, a Igreja Católica pela sua multimilenar experiência e estrutura metafísica. É salutar que, no seio da sociedade plural e de muitas versões éticas respeitáveis, haja comunidades discordantes. Elas fazem pensar e mostram que já não estamos na era do pensamento único e da verdade absoluta. Fazem pensar que todas as soluções morais são provisórias, temporais e limitadas.

Fonte:
•Olinto A.Pegoraro
olintopegoraro@gmail.com
•Bolrede@terra.com.br