A escalada autoritária do governo Bolsonaro:Ivo Lesbaupin

25/12/2019 Leonardo Boff3 Comentários

Ivo Lesbaupin, prof. da UFRJ tem autoridade para falar sobre este assunto.Foi vítima do regime militar, preso, torturado barbaramente junto com outros confrades dominicanos.Formando em sociologia e política na França possui refinado sentido de análise e de síntese. Assessora movimentos sociais, comunidades de base e escreve. Apresentamos este texto para darmo-nos conta do tipo de pessoa que foi eleita para o mais alto cargo de nosso país, seu caráter e que ameaça pode representar para a democracia e os direitos humanos e até para o futuro de nosso país.

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A escalada autoritária do Governo Bolsonaro

por Ivo Lesbaupin

“Licença para matar”

Desde o início deste governo, foi concedida publicamente – de forma subliminar, indireta, não explícita – uma “licença para matar”.

No Brasil não há pena de morte na lei, mas, na prática, todos os dias, nas periferias das cidades e no campo, jovens negros e negras, LGBTQI, lideranças e membros de povos indígenas, são mortos pela polícia, por milícias, por jagunços ou por particulares. No caso dos jovens periféricos, basta a justificativa de serem suspeitos de ligação com o tráfico de drogas.

Um primeiro sinal da atitude de Bolsonaro frente ao assassinato de adversários surgiu quando da execução, em março de 2018, da vereadora do PSOL Marielle Franco – negra, favelada, defensora dos direitos humanos, da população LGBTQI. Todos os demais pré-candidatos às eleições se posicionaram contrários ao assassinato, enquanto Bolsonaro ficou em silêncio. Semanas depois, em entrevista ao jornal O Globo, Bolsonaro declarou: “Para a democracia, não significa nada. Mais uma morte no Rio de Janeiro e temos que aguardar a investigação” (https://oglobo.globo.com/brasil/caso-marielle-presidenciaveis-comentam-morte-de-vereadora-22619562).

A “licença para matar” veio sendo subliminarmente pregada durante a campanha presidencial de 2018, quando a liberação da posse e do porte de armas foi a principal proposta do candidato Bolsonaro. Seus discursos foram marcados pelo ódio aos adversários, para os quais reservava o exílio, a prisão, a tortura ou a morte. Como no discurso dirigido aos seus apoiadores na Avenida Paulista, às vésperas do segundo turno, em 21/10/2018:

“Só que a faxina agora será muito mais ampla. (…) Ou vão pra fora ou vão pra cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria.

Petralhada, vai tudo vocês pra ponta da praia [local clandestino de tortura e execução na época da ditadura militar].

Será uma limpeza nunca visto (sic) na história do Brasil.

Vocês, petralhada, verão uma polícia civil e militar, com retaguarda jurídica pra fazer valer a lei no lombo de vocês”.

Neste período, houve vários casos de eleitores de outros candidatos agredidos – eventualmente, mortos, como Mestre Moa do Katendê – por apoiadores de Bolsonaro.

Após a posse, em janeiro, o novo governante destacou-se por jamais tomar posição contra eventuais agressões físicas ou assassinatos cometidos pela polícia, pelas Forças Armadas, por milicianos ou por particulares contra povos indígenas, negros/as, mulheres, membros da população LGBTQI, habitantes de bairros periféricos ou favelas e adversários políticos.

Recentemente, o massacre na favela de Paraisópolis, em São Paulo, mostrou o grau de discriminação e de desprezo da polícia contra os moradores destas comunidades, um modo de agir que também tem sido característico do Rio de Janeiro no atual governo estadual.

Diante da chacina ocorrida em uma unidade prisional de Altamira (Pará) em julho deste ano, onde 58 presos foram mortos, em resposta à pergunta de um jornalista Bolsonaro preferiu evitar um posicionamento, dizendo: “pergunta para as vítimas dos que morreram lá o que eles acham” (https://extra.globo.com/noticias/brasil/pergunta-para-as-vitimas-dos-que-morreram-la-que-eles-acham-diz-bolsonaro-sobre-massacre-em-presidio-do-pa-23842190.html).

Um caso notório foi a morte de um músico confundido com um bandido por militares no Rio de Janeiro, em abril: seu carro, no qual viajava com a família, recebeu 80 tiros. Um catador que foi ajudar a família também foi morto. As Forças Armadas não pediram desculpas e o presidente defendeu o Exército, tratando o caso como um mero “incidente”.

Mas, em termos de alvo preferencial, foram os povos indígenas as principais vítimas: desde invasão de terras, atentados, agressões até assassinatos – alguns com características hediondas (como esquartejamento). O governo federal tem responsabilidade direta sobre este comportamento discriminatório e hostil em virtude de seu discurso não reconhecer qualquer direito a estes povos e mesmo estimular o ódio contra eles.

Não é a primeira vez que indígenas são assassinados, mas é a primeira vez que isso ocorre com respaldo oficial. Nenhuma recriminação, denúncia ou protesto veio da parte da autoridade máxima do país em relação a estes crimes.

Não temos dados suficientes para todo o Brasil, mas “os casos de feminicídio aumentaram 44% no 1º semestre de 2019 no estado de São Paulo se comparados ao mesmo período do ano anterior, de acordo com levantamento feito pelo G1 e pela GloboNews” (https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/08/07/casos-de-feminicidio-aumentam-44percent-no-1o-semestre-de-2019-em-sp.ghtml).

Uma frase, em particular, do discurso da Avenida Paulista, é significativa do que viria depois: “Vocês (…) verão uma polícia civil e militar, com retaguarda jurídica pra fazer valer a lei no lombo de vocês”. Estava ali prenunciada a fórmula do “excludente de ilicitude” que iria integrar o projeto anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro. Seria uma forma de proteger a polícia em casos de violência. Felizmente, até agora, não foi aprovado pelo Congresso.

Pouco tempo depois de iniciado o governo, algumas personalidades políticas – é o caso do ex-deputado Jean Wyllys e da escritora Marcia Tiburi – decidiram pelo exílio para evitar a concretização das ameaças de morte que estavam recebendo. O governo não ofereceu nada para garantir a vida destas pessoas. Era uma forma de dizer que os possíveis agressores estariam protegidos.

O país deixou de ser um lugar seguro para boa parte de seus cidadãos (sejam indígenas, negros/as, LGBTQI, mulheres, sejam aqueles que não pensam como ou não apóiam o governo): os direitos civis não estão garantidos. O artigo 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos não é compromisso do governo brasileiro atual: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

Desrespeito aos direitos humanos

O desrespeito aos direitos humanos não se limitou à disseminação do ódio. Os ataques contra as universidades, a cultura, as artes, cresceram desde o começo do governo.

A suspeição sobre as universidades não teve início em 2019, vieram antes. Em 2017, cinco universidades federais foram vítimas de invasões policiais: a Universidade Federal de Santa Catarina, cujo reitor, Luiz Carlos Cancellier, e mais 6 pessoas foram presas em 14 de setembro, por ordem de uma delegada da Polícia Federal, por suposta prática de improbidade administrativa. 105 policiais foram empregados para prendê-los. O reitor foi preso com seus colegas e passaram por um ritual humilhante de encarceramento. Ao ser solto no dia seguinte, graças a habeas corpus, foi proibido de entrar na sua própria universidade. Dias depois, se suicidou.

Dois anos e três meses depois da operação da Polícia Federal, em julho de 2019, o Ministério Público Federal ofereceu uma denúncia contra 13 pessoas, dentre as quais não se encontrava o reitor. Até hoje, ninguém foi responsabilizado pela sua morte.

As outras universidades alvo de operação policial foram a Universidade Federal do Paraná, a Universidade Federal de Juiz de Fora, a Universidade Federal do Triângulo Mineiro e a Universidade Federal de Minas Gerais.

Às vésperas do 2º turno das eleições presidenciais, entre os dias 23 e 26 de outubro de 2018, 13 universidades públicas de diferentes estados foram objeto de ações policiais, algumas a mando do TRE local, a partir de denúncias de correligionários da campanha de Bolsonaro ou para retirar faixas expressando repúdio ao fascismo.

Os ministros da Educação do governo Bolsonaro, tanto Ricardo Vélez, que ficou apenas três meses no cargo, mas sobretudo Abraham Weintraub, mostraram-se críticos à universidade pública. Weintraub atribuiu às universidades federais toda sorte de malfeitos, inclusive produção de drogas alucinógenas – sem qualquer prova.

E sistematicamente declara seu desprezo em relação aos professores. A recente chamada pública para denúncias de estudantes contra professores nas escolas nos faz relembrar práticas dos totalitarismos estalinista, nazista e fascista.

A cultura é outro campo que sofre sucessivos ataques por parte dos membros do governo. De um lado, as verbas públicas para a produção de eventos culturais são reduzidas, as leis de apoio à cultura são criticadas, de outro lado, artistas de todo tipo, inclusive os reconhecidos pelo público, são desrespeitados e difamados por autoridades ou por apoiadores do governo, em ataques virtuais massivos (“milícias digitais”) – sem que o governo saia em defesa dos artistas. Além disso, produções culturais são alvo de censura ou sofrem ameaças, em alguns casos levando os organizadores a suspender o espetáculo por falta de segurança.

Em resumo: as liberdades de opinião, de pensamento e de expressão não estão garantidas.

Reuniões e debates públicos vêm sendo alvo de variadas formas de “espionagem”, com policiais ou militares filmando ostensivamente tais eventos, como meio de intimidação dos presentes e/ou dos participantes das mesas, inclusive dentro de universidades.

Por outro lado, multiplicam-se casos de arbitrariedade policial ou por parte de órgãos do judiciário local contra pessoas ou grupos defensores dos direitos humanos, ambientalistas, membros de ONGs ou de movimentos sociais. Foi o que aconteceu com militantes do MTST de São Paulo, que foram arbitrariamente presos por vários meses. Assim como ocorreu recentemente a prisão de quatro brigadistas anti incêndio em Alter do Chão (Santarém, Pará), acusados, sem provas, de provocarem queimadas na floresta.

“Fake news”

A campanha eleitoral de 2018 foi marcada por uma utilização fenomenal de falsas notícias para difamar o candidato adversário. Os dados levantados até agora por alguns jornais e pela CPMI das “fake news” mostram que se tratou de uma produção massiva. Mas precisamos de dados mais precisos para comprovar isto. No entanto, parece não haver interesse dos principais órgãos responsáveis para investigar este crime que, pelo que sabemos, não foi interrompido após as eleições.

Mas não precisamos ir tão longe. As falsas notícias têm sido usadas diariamente pelo presidente e por ministros do governo para atacar seus adversários, a oposição, jornalistas e mesmo antigos correligionários, assim como para evitar as críticas feitas ao próprio governo. Tais acusações são feitas sem qualquer responsabilidade, pois dispensam apresentação de provas, sequer indícios. Para citar um único exemplo: a acusação de que eram ONGs as responsáveis pelas queimadas na Amazônia ou que o ator Leonardo Di Caprio financiava tais empreitadas.

Semear a dúvida, espalhar confusão, desprestigiar a busca da verdade, confundir os cidadãos, tem sido uma marca constante deste governo. Transparência e publicidade das ações é o que menos se tem verificado. Processos contra adversários correm céleres enquanto aqueles envolvendo pessoas próximas ao presidente são extraordinariamente lentos.

Liberdade de opinião e de expressão

A liberdade de imprensa é frequentemente questionada pelo presidente, toda vez em que é objeto de alguma reportagem ou notícia crítica. O governo utiliza métodos de cerceamento e ameaça, especialmente através de medidas que possam atingir o financiamento dos meios de comunicação. Esta postura já estava anunciada no discurso de 21 de outubro de 2018:

“Sem mentiras, sem fake news, sem Folha de S.Paulo. (…) A Folha de S.Paulo é o maior (sic) fake news do Brasil. Vocês não terão mais verba publicitária do governo”.

O presidente, durante toda a sua trajetória política, sempre defendeu a ditadura civil-militar de 1964-1985, nunca fez autocrítica deste período tenebroso da história do país, assim como sempre defendeu a tortura, reverenciando como herói um dos maiores torturadores daquela época. Neste primeiro ano de governo, não poucas vezes, defendeu ditadores de outros países, como o General Pinochet (cf. “Bolsonaro exalta ditadura de Pinochet e ataca pai de Michelle Bachelet” – http://g1.globo.com/globo-news/estudio-i/videos/t/todos-os-videos/v/bolsonaro-exalta-ditadura-de-pinochet-no-chile-e-ataca-pai-de-michelle-bachelet/7896867/). Em fevereiro, em viagem à fronteira do Brasil com o Paraguai, Bolsonaro tratou o ditador Alfredo Stroessner como um “estadista” e afirmou: “aqui está minha homenagem ao nosso general Alfredo Stroessner” (https://brasil.elpais.com/brasil/2019/02/26/internacional/1551213499_127441.html).

Nas últimas semanas, a possibilidade de reinstituir o AI-5 (Ato Institucional no. 5, de 13 de dezembro de 1968) foi aventada várias vezes, inclusive por um filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. É possível que as grandes manifestações em defesa de direitos que ocorreram em vários países da América Latina e Caribe – Equador, Chile, Colômbia, Bolívia, Haiti, Porto Rico –, na França, assim como a vitória de um governo progressista nas eleições argentinas, tenham deixado membros do governo inseguros, com receio de que manifestações semelhantes também ocorram por aqui.

Não estamos numa ditadura, mas há medidas e sinais cada vez mais evidentes de autoritarismo por parte do governo. Não estamos tranqüilos, muitos de nossos direitos não estão garantidos e estamos constatando uma nítida escalada neste processo.

Em dois livros publicados no ano passado, os autores – cientistas políticos – escrevem sobre: “Como as democracias morrem” e “Como a democracia chega ao fim”. Segundo eles, isto pode ocorrer quando líderes políticos autoritários, mesmo eleitos democraticamente, tomam medidas que na prática suprimem direitos e garantias democráticas e inviabilizam a liberdade de oposição (de opinião, de imprensa, de manifestação, de expressão artística, etc.).

A sociedade civil tem se manifestado a todo momento, há protestos e posicionamentos freqüentes de defensores dos direitos humanos, de ambientalistas, de movimentos de mulheres, de povos indígenas, do movimento negro/e quilombolas, de estudantes, professores e outras categorias. Mais que nunca, temos de deixar clara nossa oposição a qualquer forma de restrição da democracia e dos valores democráticos.

Mas, se as instituições que deveriam defender a democracia e denunciar as arbitrariedades em curso não o fizerem com a firmeza e a clareza que o momento exige, pode ser que amanhã seja tarde demais.

fonte: iserassessoria 23/12/2018

Cuidado: estamos sendo vigiados até em nossa intimidade

15/12/2019 Leonardo Boff7 Comentários

Ricardo Abramovay da USP-SP é um dos nossos melhores pesquisadores em questões ambientais e crítico aos modelos vigentes. Aqui nos faz um alerta sobre um assunto alarmante: mais e mais as técnicas modernas digitais estão vigiando e controlando nossas vidas, nos mínimos detalhes, especialmente pelos dispositivos do reconhecimento facial. Os USA, em função de seu ímpeto imperial, tem a dianteira nessa criação de um Estado orwelliano. Só o FBI dispõe de 641 milhões de imagens faciais de norte-americanos. A China montou 176 milhões de câmaras de vigilância. O reconhecimento facial está sendo montado celeremente também no Brasil. Essa vigilância não se restringe somente à face e pode fazer de cada um de nós um suspeito. A vida cotidiana,como a marca de nosso desodorante, com quem nos relacionamos, que médico/a visitamos, em que bar estivemos,o que bebemos e como pagamos, em outras palavras, toda nossa intimidade fica exposta a todo mundo. Tais informações podem ser usadas e manipuladas por órgãos de controle e repressão, particularmente, de regimes totalitários. Cresce uma onda mundial contra esses mecanismos que nos roubam a intimidade. Há que banir esta iniciativa,pelo menos impor rigorosos limites, pois nossa liberdade corre risco. Com que direito e com que fins nos querem vigiar até nos mínimos detalhes de nossa vida comum e cotidiana, da intimidade de nosso lar, que programas de tv vemos e que comemos em nossas mesas? Devemos tomar consciência deste fenômeno que não deixa de ser perverso. Por isso replicamos esta texto de Abramovay publicado na FSP no dia 15/12/19. Lboff

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A liberdade contra as câmeras

15/12/2019 p. 7 FSP

[RESUMO] Cresce no mundo todo o movimento por banir ou limitar o uso de reconhecimento facial. Mais do que avanço da biometria, tecnologia é um instrumento de vigilância contínua.

A Cnil (Comissão Nacional de Informática e Liberdades) da França proibiu que um colégio de Nice e outro de Marselha usassem reconhecimento facial para controlar o acesso dos alunos aos estabelecimentos.

Os colégios alegavam a possibilidade de economizar tempo dos funcionários e redução de fraudes com as novas tecnologias. Após análise cuidadosa, a Cnil chegou à conclusão de que tais procedimentos são contrários aos princípios de proporcionalidade e de minimização de dados, uma das bases da legislação europeia que regulamenta a coleta, o armazenamento e a análise de informações pessoais obtidas por meio de dispositivos digitais.

Não se trata de idiossincrasia francesa. A autoridade sueca de proteção de dados pessoais baniu o uso de reconhecimento facial em escolas e multou um estabelecimento que utilizava a técnica, apesar do consentimento dos pais dos alunos.

Exagero? Nos Estados Unidos, as câmaras municipais de Berkeley, San Francisco e Oakland, na Califórnia, e de Summerville, em Massachusetts, baniram o uso por autoridades públicas de imagens coletadas por dispositivos de reconhecimento facial.

No início de outubro, o governador da Califórnia assinou uma lei que institui moratória de três anos no uso de câmeras nos uniformes dos policiais do Estado. Parlamentares de lados opostos do espectro, como a democrata Alexandria Ocasio-Cortez e o republicano Jim Jordan, uniram-se para pedir regulamentação legal dessas câmeras antes que seu uso fique “fora de controle”.

Em 2017, Satya Nadella, CEO da Microsoft, chegou a citar a obra de George Orwell para referir-se ao risco de que câmeras de vigilância contribuam para a emergência de um Estado totalitário. Embora o Google tenha feito da “inteligência artificial em primeiro lugar” (AI first) seu lema, a empresa recusou-se, ano passado, a desenvolver um sistema de reconhecimento facial que seus clientes pudessem adaptar facilmente a seus dispositivos.

Um grupo de acionistas da Amazon manifestou preocupação de que o Rekognition, plataforma de reconhecimento facial da empresa, abrisse caminho à violação de direitos humanos e civis. Em causa estão não só o viés e as distorções do dispositivo (mais preciso na identificação de homens brancos do que de mulheres negras, por exemplo), mas também o perigo de que o Rekognition seja vendido a governos autoritários e se transforme em obstáculo ao avanço da democracia no mundo.

Setenta organizações da sociedade civil obtiveram a assinatura de 150 mil pessoas contra esse dispositivo nos Estados Unidos. Em 2018, o Washington Post publicou editorial alertando contra os riscos de um Estado orwelliano que resultaria da vigilância generalizada a que estes equipamentos abrem caminho.

Essas informações suscitam uma constatação importante: o reconhecimento facial não é um instrumento apenas de Estados ditatoriais como a China. Londres hoje tem mais dispositivos de reconhecimento facial por habitante do que Pequim. Nos Estados Unidos, o FBI dispõe de 641 milhões de imagens de americanos não suspeitos de qualquer crime.

Trata-se de um dos mais prósperos e promissores negócios da economia contemporânea. A China, onde há 176 milhões de câmeras de segurança, detém 46% do faturamento em reconhecimento facial no mundo e tem a ambição de que o setor chegue a US$ 150 bilhões por ano em 2030.

Além de seu emprego sistemático por autoridades policiais, a tecnologia é a base do sistema de pagamentos no varejo e dos empréstimos “peer to peer”, altamente difundidos no país. Nos Estados Unidos esse mercado cresce 20% ao ano desde 2016.

Embora o Brasil não seja protagonista das inovações tecnológicas trazidas pela revolução digital, aqui também o reconhecimento facial avança celeremente.

Esse crescimento deve intensificar-se com o decreto que instituiu o Cadastro Base do Cidadão, que envolve não apenas foto, digitais e CPF, mas também dados biométricos como retina, íris, formato da face, voz e maneira de andar. Todos esses dados poderão ser compartilhados por diferentes órgãos governamentais, e a gestão desse sistema será feita por um comitê formado por sete representantes do governo, sem qualquer participação da academia, do mercado ou da sociedade civil.

Mas, se é um negócio tão próspero e virtualmente tão útil no comércio, na educação e na segurança pública, por que razão vem suscitando tanta apreensão e tantos protestos?

É difícil acreditar que se trate de uma espécie de doença infantil que atingiria tecnologias incipientes, quando alguns dos mais importantes ícones da revolução digital e empresas como a Microsoft e o Google manifestam publicamente o temor de uma expansão não regulamentada dessas tecnologias. Do que é acusado o reconhecimento facial?

O problema central é que ele muda a natureza da biometria pela qual os indivíduos são identificados.

Um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (o ODS 16.9) é que até 2030 todos os habitantes do mundo possuam uma identidade verificável, base para o exercício de sua cidadania não só no voto mas na obtenção de benefícios de políticas sociais. Hoje 502 milhões de pessoas na África Subsaariana e 357 milhões na Ásia do Sul não possuem identificação oficial.

Mas o reconhecimento facial contemporâneo não se limita a baratear e tornar mais rápida a obtenção deste direito universal à identificação. Ele traz ao menos duas mudanças preocupantes na ideia de biometria.

A primeira delas é que, até o início do século 21, a biometria se apoiava no recolhimento de informações individualizadas e cuja obtenção exigia o conhecimento e a cooperação das pessoas. Quando você renova sua carteira de habilitação, você sabe que suas digitais são captadas eletronicamente. É o que Laura Donohue, do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, qualifica de “identificação biométrica imediata”. Você está presente fisicamente no ato que o identifica e não tem como ignorá-lo.

O reconhecimento facial inaugura outra modalidade, que Donohue chama de “identificação biométrica remota”. Como as câmeras de identificação são interligadas e conectadas a dispositivos que contêm gigantesca base de dados (big data), elas podem localizar e identificar as pessoas em qualquer situação sem que elas tenham a menor ideia de que estão sob escrutínio.

Hoje, é perfeitamente possível identificar indivíduos numa multidão. Não é por outra razão que tanto em Hong Kong como em Santiago os manifestantes tentavam despistar as imagens das câmeras, apontando raios laser em sua direção.

Sob o ângulo jurídico, essa forma de identificação pervasiva fere um dos mais importantes preceitos constitucionais americanos, a Quarta Emenda, segundo a qual o cidadão só pode ser investigado se houver uma suspeita bem fundamentada de que ele tenha feito algo errado.

A vigilância generalizada coloca o conjunto da sociedade sob observação e, na verdade, sob suspeita. À medida que o indivíduo sabe que, de forma remota, pode ser reconhecido e catalogado como participante de uma manifestação pública, é difícil dizer que sua própria liberdade de expressão não está comprometida.

Mas isso não se refere apenas a manifestações políticas: é a vida cotidiana, a interação social, a sociabilidade humana que se transformam como resultado da identificação biométrica remota.

Uma cidade inteiramente monitorada e cujos dados são permanentemente processados por algoritmos que interpretam as imagens coletadas perde uma das características mais importantes do próprio conceito de cidade: o anonimato, a possibilidade de não ser identificado em locais públicos. Os espaços públicos tornam-se territórios de vigilância.

A entrada numa igreja, num bar, o cruzamento dos dados da entrada no bar com aquilo que o indivíduo consumiu (e que foi pago também por reconhecimento facial), a ida a um psiquiatra, a um ginecologista, em suma toda a movimentação referente à vida privada e à própria intimidade das pessoas ganha uma dimensão pública que, ao longo do tempo, acaba por interferir em seus comportamentos, já que elas sabem que estão sob observação.

O movimento global pelo banimento ou ao menos pela moratória na expansão das tecnologias de reconhecimento facial ganha força.

A possibilidade de que governos com inclinação autoritária usem o argumento da segurança e da economia para reprimir manifestações públicas, constranger indivíduos e impor condutas coerentes com sua visão de mundo é uma ameaça à democracia muito maior que a dos serviços secretos convencionais.

E o emprego dessas técnicas pelo setor privado traz igualmente o risco de impor a toda a sociedade comportamentos em que os indivíduos vão agir como quem sabe que está sendo permanentemente vigiado.

O tema pode parecer distante, mas é uma realidade que está em franca implantação e sobre a qual é essencial uma séria discussão pública que vá além do mantra de que isso é incontornável —como se o rumo tomado pelas tecnologias fosse independente da capacidade de interferência dos indivíduos e das organizações da sociedade civil.

Ricardo Abramovay é professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP e autor de ‘Muito Além da Economia Verde’ (Planeta Sustentável/Abril).

Si Sócrates viviese hoy moriría de tristeza

13/12/2019 Leonardo Boff8 Comentários

Vivimos el tiempo de los pos: pos-moderno, pos-capitalista, pos-neoliberal, pos-comunismo, pos socialismo, pos-democracia, pos-religioso, pos-cristiano, pos-humano y recientemente pos-verdad. Prácticamente todo tiene su pos. Tal hecho denota solamente que no hemos encontrado todavía el nombre que defina a nuestro tiempo, y estamos viviendo rehenes del viejo. Sin embargo, aquí y allá asoman señales de que algún nombre adecuado está por llegar. En otras palabras, no sabemos aún cómo definir la identidad de nuestro tiempo.

Así ocurre con la expresión posverdad. Esta fue acuñada por un dramaturgo serbio-norteamericano, Steve Tesich, en un artículo de la revista The Nation de 1992 y retomada después por él al referirse irónicamente al escándalo de la Guerra del Golfo. El presidente Bush hijo, reunido con todo el Gabinete, pidió permiso para retirarse algunos minutos. Fundamentalista como era, iba a consultar al buen Señor. Dice, “de rodillas pedí al Buen Señor luces para la decisión que iba a tomar; tuve claro que debíamos ir a la guerra contra Saddam Hussein”. Las informaciones más seguras afirmaban que no había armas de destrucción masiva. Era una posverdad. Pero gracias al “Buen Señor”, contra todas las evidencias, reafirmó: “Vamos a la guerra”. Y, bárbaros, fueron y destruyeron una de las civilizaciones más antiguas del mundo.

El diccionario Oxford de 2016 la escogió la posverdad como la palabra del año. La define así: “Lo que es relativo a la circunstancia en la cual los hechos objetivos influyen menos en la opinión pública que las emociones y creencias personales”. No importa la verdad; sólo cuenta la mía. El periodista británico Matthew D’Ancona le dedicó un libro entero titulado “Pos-verdad: la nueva guerra contra los hechos en tiempos de fake news (Faro Editorial 2018). En él muestra como se da el predominio de la creencia y de la convicción personal sobre el hecho bruto de la realidad.

Es doloroso verificar que toda la tradición filosófica de Occidente y de Oriente, que significó un esfuerzo exhaustivo en la búsqueda de la verdad de las cosas, está siendo ahora invalidada por un inaudito movimiento histórico que afirma que la verdad de la realidad y la dureza de los hechos es algo irrelevante. Lo que cuenta son mis creencias y convicciones: sólo serán acogidos aquellos hechos y aquellas versiones, sean verdaderas o falsas, que encajan con estas creencias y convicciones mías. Ellas representarán para mí la verdad. Esto funcionó ampliamente en las campañas presidenciales de Donald Trump y de Jair Bolsonaro.

Si Sócrates, que dialogaba incansablemente con sus interlocutores sobre la verdad de la justicia, de la belleza y del amor, constatase el predominio de la posverdad, seguramente no necesitaría tomar la cicuta: Moriría de tristeza.

La posverdad denota la profundidad de la crisis de nuestra civilización. Representa la cobardía del espíritu que no consigue ver y convivir con aquello que es. Tiene que deformarlo y acomodarlo al gusto subjetivo de las personas y de los grupos, generalmente políticos.

Aquí son oportunas las palabras del poeta español, Antonio Machado, huido de la persecución de Franco: “¿Tu verdad? No, la verdad. Y ven conmigo a buscarla. La tuya, guárdatela”. Ahora vergonzosamente ya no es necesario buscar juntos la verdad. Educados como individualistas por la cultura del capital, cada uno asume como verdad la que le sirve. Pocos se enfrentan con la verdad “verdadera” y se dejan medir por ella. Pero la realidad resiste y se impone y nos da duras lecciones.

Bien observaba Ilya Prigogine, premio Nobel de termodinámica en su libro “El fin de las certidumbres” (1996): vivimos el tiempo de las posibilidades más que de las certidumbres, lo que no impide buscar la verdad de las leyes de la naturaleza. Zygmunt Bauman prefería hablar “de las realidades líquidas” como una de las características de nuestro tiempo. Lo decía más bien con ironía, pues de este modo se sacrificaba la verdad de las cosas (de la vida, del amor etc). Sería el imperio del everything goes: del todo vale. Pero sabemos que no todo vale, como violar a un niño o ser caumniado por alguien.

La posverdad no se identifica con las fake news: estas son mentiras y calumnias difundidas a millones por los medios digitales en contra de personas o partidos. Tuvieron un papel decisivo en la victoria de Bolsonaro así como en la de Trump. Aquí se da por válido el descaro, la falta de carácter y una total falta de compromiso con los hechos. En la posverdad predomina la selección de aquello, verdadero o falso, que se adecúa a mi visión de las cosas o a mis intereses. Su defecto es la falta de crítica y de discernimiento para buscar lo que es realmente verdadero o falso.

No creo que estemos ante una era de la “posverdad”. Lo que es perverso no tiene cómo sustentarse por sí mismo para fundar una nueva era. La palabra decisiva la tiene siempre a la verdad cuya luz nunca se apaga.

*Leonardo Boff es filósofo y ha escrito Tiempo de Transcendencia: el ser humano como proyecto infinito, Mar de Ideias, Rio 2010.

Traducción de Mª José Gavito Milano

A pós-verdade: Sócrates morreria de tristeza

10/12/2019 Leonardo Boff5 Comentários

Vivemos tempos dos pós: pós-moderno, pós-capitalista, pós-neoliberal, pós-comunismo, pós socialismo, pós-democracia, pós-religioso, pós-cristão, pós-humano e recentemente pós-verdade. Praticamente tudo tem o seu pós. Tal fato denota apenas que não encontramos ainda o nome que define o nosso tempo, vivendo reféns do velho. Contudo, assomam, aqui e acolá, sinais de que algum nome adequado está por vir. Em outras palavras, não sabemos ainda como definir a identidade de nosso tempo.

Assim ocorre com a expressão pós-verdade. Ela foi cunhada por um dramaturgo servo-norte-americano, Steve Tesich num artigo da revista The Nation de 1992 e retomada por ele depois ao referir-se ironicamente ao escândalo da Guerra do Golfo. O presidente Bush Filho, reunindo todo o Gabinete, pediu licença para retirar-se por alguns minutos. Fundamentalista, ia consultar o bom Senhor. Diz, “de joelho pedi ao Bom Senhor luzes para a decisão que iria tomar; ficou-me claro que devíamos ir à guerra contra Saddam Hussein”. As informações mais seguras afirmavam que não havia armas de destruição em massa. Era uma pós-verdade. Mas graças ao “Bom Senhor”, contra todas as evidências reafirmou: “Vamos à guerra”. E bárbaros, foram e destruíram uma das civilizações mais antigas.

O dicionário Oxford de 2016 a escolheu como a palavra do ano. Assim a define:”O que é relativo a circunstância na qual os fatos objetivos são menos influentes na opinião pública do que as emoções e crenças pessoais”. Não importa a verdade; só a minha conta. O jornalista britânico Matthew D’Ancona dedicou-lhe todo um livro com o título “Pós-verdade: a nova guerra contra os fatos em tempos de fake news (Faro Editorial 2018). Ai mostra como se dá a predominância da crença e convicção pessoal sobre o fato bruto da realidade.

É doloroso verificar que toda a tradição filosófica do Ocidente e do Oriente que significou um esforço exaustivo na busca da verdade das coisas, sendo agora invalidada por um inaudito movimento histórico que afirma ser a verdade da realidade e da dureza dos fatos algo irrelevante. O que conta serão minhas crenças e convicções: só serão acolhidos aqueles fatos e aquelas versões que se coadunam à estas minhas crenças e convicções, sejam elas verdadeiras ou falsas. Elas representarão para mim a verdade. Isso funcionou largamente na campanha presidencial do Donald Trump e de Jair Bolsonaro.

Se Sócrates que dialogava incansavelmente com seus interlocutores sobre a verdade da justiça, da beleza e do amor, constatasse a predominância da pós-verdade, seguramente não precisaria ser obrigado a tomar a sicuta. Morreria de tristeza.

A pós-verdade denota a profundidade da crise de nossa civilização. Representa a covardia do espírito que não consegue ver e conviver com aquilo que é. Tem que deformá-lo e acomodá-lo ao gosto subjetivo das pessoas e dos grupos geralmente políticos.

Aqui valem as palavras do poeta espanhol, António Machado, fugido da perseguição de Franco:”A tua verdade. Não. A verdade. A tua guarde-a para ti. Busquemos juntos a verdade”. Agora vergonhosamente não se precisa mais buscar juntos a verdade. Educados como individualistas pela cultura do capital, cada um assume como verdade a que lhe serve. Poucos se enfrentam com a verdade “verdadeira” e se deixam medir por ela. Mas a realidade resiste e se impõe e nos dá duras lições.

Bem observava Iya Prigogine, prêmio Nobel em termodinâmica em seu livro o Fim das Certezas (1996): vivemos o tempo das possibilidades mais do que das certezas, o que não impede de buscar a verdade das leis da natureza. Zygmunt Bauman preferia falar “das realidades líquidas” como uma das características de nosso tempo. Dizia-o antes como ironia pois assim se sacrificava a verdade das coisas (da vida, do amor etc). Seria o império do evey thing goes: do vale tudo. E sabemos que nem tudo vale, como estuprar uma criança.

A pós-verdade não se identifica com as fake news: estas são mentiras e calúnias difundidas aos milhões pelas mídias digitais contra pessoas ou partidos. Tiveram um papel decisivo na vitória de Bolsonaro bem como na de Trump. Aqui vale o descaramento, a falta de caráter e o total descompromisso com os fatos. Na pós-verdade predomina a seleção daquilo, verdadeiro ou falso, que se adequa à minha visão das coisas. O defeito é a falta de crítica e de discernimento para buscar o que de fato é verdadeiro ou falso.

Não creio que estamos diante de uma era da “pós-verdade”. O que é perverso não tem sustentação própria para fundar uma história. A palavra decisiva cabe sempre à verdade cuja luz nunca se apaga.

Leonardo Boff é filósofo e escreveu Tempo de Transcendência: o ser humano como projeto infinito, Mar de Ideias, Rio 2010.