Declaração da ilegalidade da pobreza ante a ONU

O aumento escandoloso dos níveis de pobeza no mundo tem suscitado movimentos pela erradicação desta chaga na humanidade.

No dia 9 de maio realizou-se um ato na Universidade Nacional de Rosário promovido pela Cátedara da Água, um departamento da Faculdade de Ciências Sociais, coordenado pelo Prof. Anibal Faccendi, em forma de uma Declaração sobre a ilegalidade da pobreza. Coube-me participar e fazer a fala de motivação. O sentido é conquistar apoios do congresso nacional, da sociedade e de pessoas de todo o continente para levar esta demanda às instâncias da ONU para conferir-lhe a mais alta validação.

Já antes no dia 17 de outubro de 1987 havia sido criado por Joseph Wresinski, o Movimento Internacional ATD (Atuar Todos para a Dignidade) que incluía o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza. Neste ano será celebrado em muitos países que aderiram ao movimento no dia 17 de setembro.

A Declaração de Rosário vem reforçar este movimento pressionando od organismos mundiais da ONU para efetivamente declarar a fome como ilegal. A Declaração não pode quedar-se apenas no seu aspecto declaratório. O sentido dela é poder criar nas várias instituições, nos países, nos municípios, nos bairros, nas ruas das cidades, nas escolas, mobilizações para identificar as pessoas seja na linha da pobreza extrema( viver com menos de dois dólares e sem acesso aos serviços básicos) ou a pobeza simplesmente dos que sobrevivem com um pouco mais de dois dólares e com acesso limitado à infraestrutura, à moradia, à escola e outros serviços mínimos de humanização. E organizar ações solidárias que os tirem desta premência, com a participação deles.

Já em 2002 Kofi Annan, antigo secretáro da ONU havia declarava duramente:” Não é possível que a comunidade internacional tolere que praticamente a metade da humanidade tenha que subsistir com dois dólares diários ou menos num mundo com uma riqueza sem precedentes.

Efetivamente, os dados são estarredores. A OXFAM que é uma ONG que articula muitas outras em vários países e que se especializou em estudar os níveis de desigualdade no mundo, apresenta todos os anos seus resultados, cada vez mais amedrontadores. Geralmente a OXFAM vai a Davos na Suiça onde se encontram os maiores ricos epulões do mundo. Apresentam os dados que os deixam constrangidos. Neste ano em janeiro de 2017 revelaram que 8 pessoas (a moria está lá em Davos) possuem riqueza equivalente àquela que 3,6 bilhões de pessoas. Quer dizer, cerca de metada da humanidade vive em situações de penúria seja como pobreza extrema, seja como pobreza simplesmente ao lado da mais aviltante riqueza.

Se lermos afetivamente, como deve ser, tais dados, damo-nos conta do oceano de sofrimento, de doenças, de morte de crianças ou de mortes de milhões de adultos, estritamente em consequência da fome. E aí nos perguntamos: onde foi parar a nossa solidariedade mínima? Não somos cruéis e sem misericórdia para com nossos semelhantes, face àqueles que são humanos como nós, que possuem desejos de um mínimo de alimentação saudável como nós? Removem-se-lhes as víceras vendo os filhinhos e filhinhas não podendo dormir por fome e eles mesmos tendo que engolir em seco pedaços de comidida, recolhidos nos grandes lixões das cidades, ou recebidos da caridade das pessoas e de algumas instituições (geralmente religiosas) que ainda lhes oferecem algo que lhes permite sobreviver.

A pobreza geradora de fome é assassina, uma das formas mais violentas de humilhar as pessoas, machucar-lhes o corpo e ferir-lhes a alma. A fome pode levar ao delirio, ao desespero e à violência. Aqui cabe recorder a doutrina antiga: a extrema necessidade não conhece lei e o roubo em função da sobrevivência não pode ser considerado crime, porque a vida vale mais que qualquer outro bem material.

Atualmente a fome é sistêmica. Thomas Piketty, famoso por seu estudo sobre o Capitalismo no século XXI mostrou como esta presente e escondida nos USA: são 50 milhões de pobres. Nos últimos 30 anos, afirma Piketty, a renda dos mais pobres permaneceu inalterada, enquanto o 1% mais rico cresceu 300%. E conclui: “Se nada se fizer para superar esta desigualdade, ela poderá desintegrar toda a sociedade. Aumentará a criminalidade e a insegurança. As pessoas viverão com mais medo do que com esperança”.

No Brasil fizemos a abolição da escravatura, mas quando faremos a abolição da fome?

Leonardo Boff é teólogo, filósofo e articulista do JB on line

There is always somebody waiting for Godot

I knew a man who did everything in life. They say he had been an atheist and a Marxist, that he became a mercenary in the French Foreign Legion and had shot many people.

Suddenly he converted. He became a monk, without withdrawing from the world. He began working as a stevedore, but he devoted all his free time to prayer and meditation. During the day he recited mantras: “Help me Jesus”, “Forgive my sins, Jesus”, “Sanctify me Jesus”, “Make me a friend of the poor, Jesus”, “Make me as poor as the poor, Jesus”.

Curiously, he had his own style of prayer. He thought: if God became a person in Jesus, then He was like us: He peed, cried like a baby asking to be nursed, threw temper tantrums when something bothered Him, as when His diaper was wet.

At the beginning He would have liked Mary more, then He would have liked Joseph more, matters that psychologists explain. And He grew up just like our children, playing with the ants, chasing the dogs, throwing stones at the donkeys and, the rascal, lifting the skirts of the girls to infuriate them, as Fernando Pessoa imagined irreverently.

He prayed to Mary, the mother of the Child Jesus, imagining how she rocked Jesus to sleep, how she washed His diapers in the tank, how she prepared baby food for the Child and a substantial meal for her husband, the good Joseph. And he would be innerly happy with such ruminations because he felt and lived them as matters of his heart. And he frequently cried from spiritual happiness.

When he became a monk, he opted to join those who make the world their cell, and radically live poverty, together with the poor: the Little Brothers of Foucauld. He created a small community in the poorest favela of the city. He had few disciples. Life was very hard: to work with the poor and to meditate. They were only three, who wound up leaving. Such a life, so demanding, was not for them.

He lived in several countries, always threatened with death by the military regimes; he had to hide and to flee to another country. There, soon after, the same thing would happen to him. But he felt safely in the palm of God’s hand. That is why he lived unconcerned.

He was uncomfortable with the institutional Church, the devotional Christianity without commitment to justice for the poor, but finally he worked with a parish that worked with the people. He worked with the landless, the homeless and a group of women. He welcomed the prostitutes who would come to cry their sorrows to him. And leave consoled.

Courageous, he organized public demonstrations in front of city hall and encouraged the occupation of uncultivated land. And when the landless and the homeless managed to establish themselves, he would arrange beautiful ecumenical celebrations, with many symbols, the so-called “mystics”.

Every day, after the afternoon mass, he would retreat into the dark church for a long time. Only the night lamp would send hesitant glimmers of light, transforming the dead statues into living phantoms and the erect columns, into strange witches. And there he would remain, impassible, his eyes fixed on the tabernacle, until the sacristan would come to close the church.

One day I went to the church looking for him. I asked him, on the spot: “Little Brother, (I will not reveal his name because it would make him sad), do you feel God when you come here, after work, to the church to meditate? Does God say something to you?”

With all tranquility, as someone who wakes up from a profound dream, he looked at me sideways and said:

“I feel nothing. For a long time I have not heard the voice of the Friend (that is the how he referred to God). I felt it once. It was fascinating. It filled my days with music. Now I hear nothing. Perhaps the Friend will not talk to me anymore”.

I answered him: “Then, why you continue there in the sacred darkness of the church?”

“I continue -he answered- because I want to be available. If the Friend should want to come, to leave His silence behind and talk, I am here to listen to Him. Can you imagine if He wanted to talk to me, and I would not be here? Because, in every opportunity He comes only once… What would happen to me, unfaithful friend of the Friend?”

Yes, he always continues “Waiting for Godot”. “And he does not move”, as in the play of Samuel Beckett.

I left him in his total availability. I left marveling, and meditating. Thanks to these persons the world is safe and God continues bestowing His mercy on those who forgot Him or who considered Him dead, as a philosopher who went mad said. But there are those who stand vigil and wait, they wait for Godot, filled with hope. And this waiting will make every day new and joyful.

One day the sacristan found him bent on a pew of the church. He thought he was sleeping, but he noticed that his body was cold and rigid.

As the Friend would not come, he went to find Him. Now he does not need to wait for the arrival of Godot. He will be with the Friend, celebrating a friendship, the finest imaginable joy, for time without end.
Leonardo Boff Theologian-Philosopher,Earthcharter Commission

Free translation from the Spanish sent by
Melina Alfaro, alfaro_melina@yahoo.com.ar.
Done at REFUGIO DEL RIO GRANDE, Texas, EE.UU.

Greve e espiritualidade pascal

Marcelo Barros é um monge peregrino que alimenta com palestras e textos sobre espiritualidade a centenas de pessoas no Brasil e no estrangeiro. Acompanha de perto os movimento sociais populares. Além disso é um exímio exegeta (intérprete da Bíblia). Mas em todas as coisas, mesmo as mais seculares, entrevê a presença de Deus e de seu desígni. É assim agora com a greve geral que está sendo preparada pelo Brasil todo. Transcrevemos o artigo que acaba de enviar. LBoff

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Em várias dioceses católicas do Brasil, muitos ministros e fieis se revelam surpresos ao perceber que os responsáveis pela Igreja decidiram se manifestar publicamente sobre o que está acontecendo no Brasil. Bispos se pronunciam contra iniciativas do atual governo, como a Proposta de Reforma da Previdência Social. Também se declaram contra as mudanças da Constituição, empreendidas pelo Congresso, sem nenhuma consulta ou respaldo popular. Na Igreja Católica, essa nova postura profética dos bispos, depois de décadas de uma pastoral mais autocentrada, é uma boa surpresa.

Sem dúvida, devemos isso a esses tempos que vivemos, embalados pela profecia do papa Francisco. No entanto, além dos bispos católicos e de uma nota da própria CNBB, também o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e autoridades evangélicas têm se unido na denúncia das medidas que vão diretamente contra os interesses da imensa maioria dos brasileiros.

Infelizmente, para muitos cristãos, o compromisso social e político não parece fazer parte da fé. Nesse tempo pascal, todas as comunidades de Igrejas antigas leram as passagens do livro do Êxodo que contam a Páscoa judaica. Ali, Deus ordenou aos hebreus saírem da escravidão. Ele os conduziu para a terra prometida e revelou que a vocação de todo ser humano é ser livre e ter sua dignidade reconhecida. Daqui há poucos dias, leremos nas Igrejas o texto do evangelho no qual Jesus se proclama o verdadeiro pastor do povo que veio para que todos tenham vida e vida em abundância (Jo 10, 10). No entanto, muitos ministros e fieis interpretam o evangelho de forma espiritualista e individualista. Como se Deus se interessasse apenas pelas consciências e desse sua salvação só para depois da morte. Mesmo muitos que estão d e acordo com as pastorais sociais e os trabalhos de solidariedade os veem apenas como consequência da fé e da caridade.

É preciso um processo de conversão para descobrir que a dimensão social libertadora é o eixo central da revelação bíblica e o coração da espiritualidade judaico-cristã. Ela expressa a relação com um Deus que é amor e cujo projeto é a libertação de todos os humanos, o direito à vida de todos os seres viventes e a comunhão do universo. Esse projeto que a Bíblia chama de “reino de Deus” nos chama todos a sermos cidadãos. Paulo diz que deixamos de pertencer ao mundo como sociedade dominante para vivermos livres. Então, “o mundo, a vida, a morte, o presente e o futuro, tudo é de vocês e vocês são do Cristo e o Cristo é de Deus” (1 Cor 3, 22- 23).

Nesses dias, muitos bispos e pastores estão se pronunciando publicamente favoráveis à greve geral dessa sexta-feira, 28. Eles conclamam as pessoas de fé a apoiarem as mobilizações populares. Setores mais conservadores se perguntam o que isso tem a ver com a fé.

De fato, essa greve geral é um movimento autônomo dos movimentos sociais. Totalmente laical e nada ligada à Igreja. No entanto, para quem tem fé, essa greve recorda que, na Bíblia, a aliança de Deus com o seu povo tem como centro a celebração do sábado. É o direito sagrado do povo parar o trabalho e descansar. Até hoje, os rabinos explicam: “Deus criou o sábado para lembrar a todo fiel a sua dignidade de pessoa livre e que não pode se deixar oprimir”. Não é por acaso que no idioma hebraico dos nossos dias, o termo greve é traduzido por Shabbat , o mesmo vocábulo que sábado.

Quando lutamos por cidadania e direito dos trabalhadores, estamos revivendo o que uma canção das comunidades eclesiais de base cantam até hoje: “No Egito, antigamente, no meio da escravidão, Deus libertou o seu povo. Hoje, Ele passa de novo, gritando a libertação”.

Um abraço amigo do irmão Marcelo Barros
visite o blog: http://www.marcelobarros.com

Haveria solução para a Previdência: cobrar os bilhões sonegados

Em época de austeridade fiscal e de reformas impopulares como a da Previdência, o combate à sonegação, que passa de R$ 400 bilhões ao ano no Brasil, é deixado de lado, escreve Tomás Rigoletto Pernías, doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp, em artigo publicado por Brasil Debate, 25-04-2017: “Sonegação fiscal, o esporte predileto das elites” Veja também em IHU de 26 de abril de 2017.

Eis o artigo.

Em tempos de crescente desigualdade social, desemprego, rebaixamento dos salários, corte nos benefícios sociais e precarização dos serviços públicos, é imperioso frisar que há uma alternativa para a agenda de austeridade imposta pelo governo. Repetir o mantra “não há alternativa”, TINA – “There is no alternative“, também é, por seu turno, uma escolha.

O combate à sonegação fiscal, alternativa pouco lembrada pelos parlamentares quando o assunto concerne à arrecadação fiscal, passa ao largo da agenda governamental. Cumpre lembrar que o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda em 2016, procurou inviabilizar a continuidade da CPI do CARF,(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em clara tentativa de blindar investigações que miravam os grandes empresários e suas relações promíscuas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Estima-se que, somente em 2013, o valor de impostos sonegados no Brasil tenha atingido R$ 415 bilhões. No ano seguinte, em 2014, o valor sonegado chegou aos R$ 500 bilhões. Tampouco em 2015, com o ex-ministro da fazenda Joaquim Levy – mãos de tesoura – e seu suposto rigor fiscal, o assunto foi tratado de maneira diferente, uma vez que a sonegação ultrapassou os R$ 420 bilhões.

Querido pelo mercado financeiro e bem visto pelos grandes veículos de comunicação, o atual ministro da Fazenda Henrique Meirelles parece ignorar que o combate à sonegação é uma alternativa viável às práticas de austeridade econômica. Em 2016, estimou-se que, novamente, R$ 500 bi foram sonegados.

Entretanto, mesmo após as experiências fracassadas dos países que optaram pelas vias da austeridade depois da crise de 2008, os parlamentares brasileiros aprovaram a PEC 55, que congelou por 20 anos os gastos do governo federal. O descaso relacionado à cobrança de recursos públicos afeta diretamente a previdência – alvo da vez – com somas que atingem R$ 426 bilhões devidos ao INSS por diversas empresas.

Em 2017, a sangria persiste: aproximadamente 158 bilhões sonegados. Neste mesmo ano, o ministro Henrique Meirelles sinaliza uma possível elevação de impostos, ao contrariar os anseios da notória campanha realizada pela FIESP – “não vou pagar o pato”. O motivo: evitar o descumprimento da meta fiscal e contornar a frustração da receita pública. Além disto, observa-se que o sistema tributário brasileiro, que já pune desproporcionalmente a população pobre, é marcado por seu caráter regressivo e injusto – como bem observado pelo colega Juliano Gourlarti em artigo publicado no Brasil Debate.

A sonegação também é um esporte praticado em outros países. Nos EUA, o Internal Revenue Service (agência norte-americana responsável pelo recolhimento dos impostos) estima que o net tax gap médio (diferença que nunca será recuperada entre o valor que deveria ser recolhido e o valor efetivamente recolhido) anual entre 2008-2010 seja de U$406 bilhões. Neste ínterim, Donald Trump procura desmantelar iniciativas como o Obamacare, ao dificultar ainda mais o acesso da população pobre ao sistema de saúde norte-americano, caracterizado por seus custos elevados em comparação com outros sistemas de saúde de países desenvolvidos.

No Reino Unido, em 2013: £119.4 bilhões foram estimados para o tax gap – a soma dos impostos não pagos, impostos evitados e a sonegação. Autoridades oficiais apontam um valor menor, mas ainda significativo. Entrementes, o National Health Service – sistema de saúde público inglês – sofre com os cortes promovidos pela austeridade fiscal, deteriorando a qualidade da oferta de serviços de saúde.

Para além das pessoas físicas que podem contratar serviços de “planejamento tributário” para seus impostos, o que dizer de empresas como a Apple, Google e empresas farmacêuticas, que surfaram em inovações tecnológicas criadas e financiadas pelo Estado – com o dinheiro de impostos dos contribuintes norte-americanos – mas que agora abusam de créditos fiscais/tributários e procuram fugir de suas obrigações fiscais? “Stay hungry, stay foolish” ?!? Mariana Mazzucato, em seu livro O Estado Empreendedor – Desmascarando o Mito do Setor Público Vs. o Setor Privado, explora a questão e demonstra como as grandes empresas que se apoiaram em recursos públicos estão falhando em dar a devida contrapartida à sociedade.

Cabe questionar: a quem interessa a sonegação e a morosidade com a cobrança dos impostos devidos? Ao trabalhador formal, certamente que não, posto que seu imposto de renda é retido na fonte. O escândalo recente “Panamá papers”, ao flagrar graúdos da política e mundo empresarial envolvidos em “contabilidade criativa” e alocação de recursos em paraísos fiscais, prova que a sonegação favorece a classe alta – em evidente detrimento do grosso da população.

É fundamental salientar que há uma alternativa aos descaminhos da austeridade fiscal. Para além de perseguir uma estratégia que priorize o crescimento econômico – sem o qual não haverá recuperação das receitas fiscais – é urgente a criação de um sistema tributário que combata a desigualdade e a sonegação.

A mesma mão que taxa pesadamente os pobres parece acariciar o bolso dos ricos. Essa mão não é invisível.

Afinal de contas, existe (ou não) almoço grátis?