Categoria: Economia

Domínio do fato e fato do domínio

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O STF inovou em vários pontos a jurisprudência brasileira, especialmente na utilização da polêmica categoria “domínio do fato total”, mediante a qual foi construida uma narrativa com coerência interna que facilitou a inclusão da maioria dos incriminados e a formação do convencimento acerca da Ação Penal 470. Publicamos este artigo do economista e pesquisador José Carlos Peliano que nos ajuda a aprofundar esta questão. Isso não é indiferente para a formação da consciência dos cidadãos e para melhorar nosso sentido de participação na melhoria das relações políticas em nossa sociedade: LBoff

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Usada pelo STF recentemente para processar e condenar os réus do chamado mensalão, a Teoria do Domínio do Fato (TDF) subsiste no Código Penal, artigos 29 a 31, que tratam do tema “Concurso de pessoas”. Lê-se expressamente no artigo 29 “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

A teoria do domínio do fato (objetiva e subjetiva) trata o autor da ação criminosa, não pelo resultado dela, mas pela conduta durante a ação criminosa, como quem tem o controle de todas as etapas que levam ao fato final. O que importa aqui não é a autoria do fato final, mas a conduta do autor ao ter o controle subjetivo do fato atuando nele.

Originária da Alemanha no final dos anos 30, a Teoria foi acolhida no Código Penal na forma restritiva, quando o autor é tipificado como o que realiza a ação criminosa e é sujeito à pena por promover ou organizar a cooperação no crime ou dirigir a atividade dos demais membros.

O ponto central da questão está em conhecer o fato delituoso, e saber quem são o autor e o coautor ou coautores. O que, a princípio, não é novidade alguma uma vez que toda e qualquer ação criminosa passa por esses dois estágios. Mas o que difere a ação criminosa comum daquela tipificada pela TDF é que, ao contrário daquela, esta prescinde na maioria das vezes de provas concretas, bastando o recolhimento de indícios e provas testemunhais para conhecer o fato, autor e demais implicados. 

Exatamente por conta dessa diferenciação que as críticas a TDF têm procedência. Tanto o autor quanto o coautor ou coautores podem eventualmente, mas com alta probabilidade, vir a ser condenados por delitos que não cometeram, embora estivessem implicados por uma razão ou outra na ação criminosa. Por que esse risco? Porque a TDF se apoia fortemente em indícios e provas testemunhais e na conduta do autor e não no resultado da ação criminosa.

Se os indícios estiverem repletos de fragilidades factuais além de as provas testemunhais recolhidas se mostrarem frágeis ou contraditórias, a aplicação da TDF estará com toda a certeza eivada de vícios processuais e jurídicos, o que leva necessariamente à dúvida de julgamento. E na dúvida, clama a Justiça que o réu seja beneficiado.

A dúvida se avoluma quando, pela aplicação da TDF, o autor da ação criminosa é tipificado por sua conduta ao longo da efetivação da ação, ou seja, de sua concepção ao resultado final. Aí o recolhimento dos indícios e dos testemunhos é de vital importância porque a decisão judicial vem carregada de subjetivismo de julgamento. Não se trata de um fato localizado, a ação criminosa, bem mais fácil de ser diagnosticado, mas de todo um processo que levará à ação criminosa, bem mais difícil de ser entendido e investigado.

Como dizem os juristas, “conheço do processo” do mensalão por breves e parciais publicações na mídia, além de pronunciamentos dos ministros e advogados no decorrer do processo no STF, o que me impede de aprofundar minhas considerações e me posicionar com mais convicção. Mas há elementos fortes de convencimento que me levam a considerar que até agora houve elevado grau de subjetividade no julgamento, não só pela falta considerável de provas, pela existência de vários indícios controversos, mas também pelo reconhecimento do teor subjetivo das decisões de alguns ministros por eles mesmos expressos aqui e ali.

Disseram alguns que o processo tem elevado componente político daí ser difícil para o STF levar a frente um julgamento tradicional nos moldes jurídicos então vigentes. Mas se o teor político é alto, portanto apoiado em visões pessoais, convicções estabelecidas, pressões da mídia, além de preconceitos arraigados, caberia à Suprema Corte dosar melhor o julgamento e se valer de teoria jurídica menos afeita ao subjetivismo do julgador e ao acúmulo de indícios questionáveis e falta de provas. Afinal, o próprio delator do dito esquema de compra de deputados, ao qual se deu o nome de mensalão, voltou atrás e amenizou o teor e as implicações de sua denúncia quando o processo já estava em julgamento no STF.

O grau de subjetividade foi tal que em algumas decisões dos ministros ficou claro que, à falta de provas concretas, mas com muitos indícios juntados sob algum entendimento, caberia ao réu provar que os indícios eram equivocados, em outras palavras o réu haveria de demonstrar que não tinha participado da ação criminosa, ou melhor, caberia a ele provar que não era culpado! O que é o fim do mundo jurídico e do arcabouço legal segundo o qual cabe apenas ao acusador a prova.

Não se justifica afirmar que os réus tiveram tempo suficiente para provar suas inocências uma vez que o julgamento é totalmente atípico. Não poderão eles recorrer das decisões, como soe acontecer em julgamentos comuns, apenas em circunstâncias excepcionais. Isso eleva ainda mais os danos causados pela subjetividade das condenações.

Recente decisão judicial de instância inferior em processo ordinário mostrou que o juiz não aplicou a legislação cabível apoiado em sua visão do domínio do fato. Com certeza a sentença foi influenciada pelo julgamento do mensalão. A temeridade da decisão põe em risco a estabilidade da aplicação da justiça no país.

Da fragilidade da Teoria do Domínio do Fato ao “eu-achismo” da montagem da denúncia e da peça acusatória, à restrição dos recursos processuais, segue uma inevitável conclusão de que as condenações levadas a termo no processo do mensalão estão marcadas por profundas fragilidades processuais e de julgamento. Além do mais o acesso à Justiça passa a estar dependente agora de menos legislação e mais opinião dos juízes. O domínio do fato chegou de vez para tornar imprevisíveis as decisões judiciais e impor o fato do domínio da subjetividade nas sentenças.

Fonte:  José Carlos Peliano: blogstorablogspot.com.br

Crisis originaria, “mensalón” y el Supremo Tribunal Federal de Brasil

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Pongámonos, por un momento, en la piel de los magistrados y magistradas del Supremo Tribunal Federal (STF). Tuvieron que afrontar un proceso de 60 mil páginas: la Acción Penal 470, llamado también “mensalón”. Se enfrentaban a una tarea hercúlea. Tras la lectura y meditación de la voluminosa documentación, se imponía a la Corte Suprema la primera y desafiante tarea: formarse una convicción sobre la condena o no de los acusados y el tipo de sanción a aplicar. Pero cuando se trata de quitar a un ciudadano su libertad, el regalo más precioso después la vida, especialmente a políticos que ocupaban altos cargos en el gobierno y que en sus biografías llevan marcas de detenciones, torturas y exilios, causadas en la reconquista de la democracia secuestrada por la dictadura militar, debe prevalecer estrictamente imparcialidad y la independencia; en el proceso deben hablar más fuerte las pruebas que los meros indicios, la presión de los medios de comunicación y el juego político. Para poner orden en la argumentación es necesario crear una narrativa coherente que, fundada en el expediente, sostenga una convicción independiente y justa.

Aquí aparece la subjetividad que es el momento ideológico natural e inevitable, ligado a la visión del mundo de los magistrados, a sus biografías, a las relaciones sociales que cultivan y a su lectura de la política nacional. Esto no se critica.

El sentido de crisis

En este contexto me vino a la mente una categoría fundamental de la filosofía moderna, al menos desde Kierkegaard, Husserl y Ortega y Gasset: la crisis. Para ellos y para nosotros, la crisis no es un mal que nos sucede, pertenece esencialmente a la vida. Donde hay vida hay crisis: de nacimiento, de crecimiento, de madurez, de vejez, y la gran crisis de la muerte. La investigación ha demostrado que el concepto de crisis en su génesis filológica es inherente al poder judicial y a la medicina. Por eso la abordamos en el contexto del “mensalón”. Su significado proviene del sánscrito, nuestra lengua originaria, el griego y el chino.

En sáncrito, crisis viene de kri o kir que significa desenredar (scatter, scattering), purificar (pouring out) y limpiar. De la palabra crisis vienen crisol y acrisolar. La crisis sirve como un crisol (vaso donde se purifica el oro de la ganga), refina (purifica, limpia) un proceso vital o histórico de los elementos que se le incrustaron hasta llegar a cubrir su verdadero núcleo. Crisis significa, por lo tanto, el proceso de liberar el núcleo de la cuestión, desembarazada de elementos accidentales. Después de una crisis, ya sea física, mental, moral o religiosa, el ser humano sale purificado, liberando fuerzas para una vida más vigorosa y con un nuevo sentido.

Todo proceso de purificación implica una de-cisión que instaura una cisión entre lo verdadero y lo falso, entre lo sustancial y lo accidental. De ahí, su carácter doloroso, y a veces, dramático. De crisis viene también la palabra criterio que es la medida por la cual se puede discernir lo auténtico de lo inauténtico y lo correcto de lo corrupto.

En griego crisis (krisis, krínein) significa también la de-cisión en un proceso judicial. El juez estudia las acusaciones, verifica las pruebas de los autos, procesalmente pesa y sopesa los pros y los contras y emite su de-cisión. Introduce una cisión entre la duda y la certeza, entre la prueba y los meros indicios. Lo mismo ocurre en una consulta médica. El médico estudia los síntomas, conjuga los distintos datos y decide: el diagnóstico es este.
A todo este proceso de maduración de una decisión los griegos lo llamaban crisis. Cuando se toma la decisión la crisis se acaba. Reina la certeza y la tranquilidad de conciencia. Cuando un enfermo supera el “punto crítico” es señal de que comienza la curación y el médico en poco tiempo podrá darle de alta del hospital.

Efectivamente, en la crisis no se trata de opinar sobre algo sino de decidir sobre algo después de un proceso de creación de convicciones a partir de pruebas seguras.

En chino, la palabra crisis resulta de la combinación de dos caracteres: uno para peligro y otro para oportunidad. Vivir es peligroso (Guimarães Rosa) pero está preñado de oportunidades. Siempre es peligroso lanzar un juicio, sea por el juez sea por el médico, pero todo juicio da la oportunidad de poner en limpio las incriminaciones, responder a las dudas y, mediante una decisión conforme a la ley, consolidar la convicción.

¿Politización del STF?

Lo que hemos expuesto arriba designa el concepto ideal de crisis (Max Weber) que tiene una función heurística (orientadora). En la práctica, el tratamiento de la crisis es aproximativo y no exento de ambigüedades. En el caso de la Acción Penal 470 cabe preguntar: ¿hacer coincidir el juicio con las elecciones no es entrar en el juego político, ofreciendo una poderosa arma a uno de los dos contendientes? ¿No hay grave riesgo de comprometer los principios de independencia e imparcialidad? ¿Utilizar la polémica teoría “del dominio del hecho total” para encuadrar a la mayoría dentro de un raciocinio lógico-deductivo, no empalidece el principio básico de “presunción de inocencia”? ¿En el furor condemnandi visible en el lenguaje adjetivo de algunos magistrados, no se da un exceso de imputación?

La verdad es que los reos deben ser condenados por los crímenes y delitos que cometieron, irrefutablemente comprobados, sea del PT sean de la base aliada, sin importar lo elevado que sea su cargo y respetable su biografía. La ley vale indistintamente para todos.

Pero los delitos han sido de distinta naturaleza y cometidos en circunstancias diferentes. ¿Se puede meter a todos en el mismo saco, el famoso “dominio del hecho” sin apenas matizaciones? Cabe a la razón jurídica estudiar con cuidado esta cuestión crucial.

Seguramente el juicio fue legal (según las leyes) y moral (realizado por magistrados conscientes y doctos). ¿Pero fue suficientemente ético en el sentido de observación intachable de los principios de imparcialidad, independencia y presunción de inocencia, libre de la fuerte tendencia a condenar? Si se confirmase la sospecha de que la condena de José Genoino y José Dirceu se hizo solo a partir de indicios y por deducciones, sin pruebas suficientes en el expediente y por eso fueran enviados a prisión, aquellos podrían considerarse “prisioneros políticos”, algo imposible en un régimen democrático de derecho. Difícilmente puede escapar de la crítica de comportarse como un tribunal de excepción y de posible corrupción ética en el procedimiento judicial. Hay dudas que dirimir. La historia dirá la última palabra.

Llamamiento a la conversión y a la esperanza

Por último, es importante reconocer que el PT luchó por una ética en la política (políticos responsables y honestos) y por una ética de la política (instituciones y procedimientos según valores y principios). Con el “mensalón” de algunos de sus miembros se abrió una herida en el partido como un todo, que va a sangrar durante mucho tiempo. Muchas personas, incluso no inscritas en el partido como yo, habíamos depositado nuestra confianza en la seria dimensión ética de las prácticas políticas del PT. Los intelectuales podemos quedar frustrados ante los delitos eventualmente cometidos, pero el pueblo confiante no merece sentirse traicionado y engañado como tantas veces en la historia.

Quien cayó siempre puede volver a levantarse y recomenzar. Es lo que pedimos al PT, sin lo cual pierde credibilidad y difícilmente puede seguir presentándose como alternativa a un tipo de política que incorpora en sus hábitos la corrupción y el uso indebido del poder público para garantizar victorias. Se ha creado un vacío que clama ser llenado o por el PT reconvertido o por otros actores que levanten la bandera de la ética y orienten sus prácticas políticas por principios y valores. En esto nuestra esperanza no desfallece.

*Leonardo Boff es profesor emérito de Ética de la Universidad del Estado de Río de Janeiro (UERJ) y miembro de la Comisión Internacional de la Carta de la Tierra.

Traducción de María José Gavito

El hambre: desafío ético y político

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A causa de la contracción económica provocada por la crisis financiera actual, el número de hambrientos ha saltado, según la FAO, de 860 millones a 1.200 millones. Tal hecho perverso impone un desafío ético y político. ¿Cómo atender las necesidades vitales de estos millones y millones de personas?

Históricamente este desafío siempre ha sido grande, pues la necesidad de satisfacer las demandas de alimento nunca ha podido ser plenamente atendida, sea por razones de clima, de fertilidad de los suelos o de desorganización social. A excepción de la primera fase del paleolítico cuando había poca población y superabundancia de medios de vida, siempre ha habido hambre en la historia. La distribución de alimentos ha sido casi siempre desigual.

El flagelo del hambre no es propiamente un problema técnico. Existen técnicas de producción de extraordinaria eficacia. La producción de alimentos es superior al crecimiento de la población mundial, pero están pésimamente distribuidos. El 20% de la humanidad dispone para su disfrute del 80% de los medios de vida. El 80% de la humanidad debe contentarse con solo el 20% de ellos. Aquí reside la injusticia.

Lo que ocasiona esta situación perversa es la falta de sensibilidad ética de los seres humanos hacia sus semejantes. Es como si hubiésemos olvidado totalmente nuestros orígenes ancestrales de la cooperación originaria que nos permitió ser humanos.

Este déficit de humanidad resulta de un tipo de sociedad que privilegia al individuo sobre la sociedad, valora más la apropiación privada que la coparticipación solidaria, más la competición que la cooperación, que da más centralidad a los valores ligados a lo masculino (en el hombre y en la mujer) como la racionalidad, el poder, el uso de la fuerza, que a los valores ligados a lo femenino (también en el hombre y en la mujer) como la sensibilidad hacia los procesos de la vida, el cuidado y la disposición la cooperación.

Como se deduce, la ética vigente es egoísta y excluyente. No se pone al servicio de la vida de todos y de su necesario cuidado, sino que está al servicio de los intereses de algunos individuos o grupos con exclusión de otros.
En la raíz del flagelo del hambre hay una inhumanidad básica. Si no se fortalece una ética de la solidaridad, del cuidado de unos a otros no habrá modo de superarla.

Es importante considerar que el desastre humano del hambre es también de orden político. La política tiene que ver con la organización de la sociedad, con el ejercicio del poder y con el bien común. Desde hace siglos en Occidente, y hoy de manera globalizada, el poder político es rehén del poder económico, articulado en la forma capitalista de producción. La ganancia no es democratizada en beneficio de todos, sino privatizada por aquellos que detentan el tener, el poder y el saber; sólo secundariamente beneficia a los demás. Por tanto, el poder político no sirve al bien común, crea desigualdades que representan una real injusticia social, y hoy mundial. A consecuencia de esto, para millones y millones de personas apenas sobran las migajas que no dan para cubrir sus necesidades vitales. O simplemente mueren como consecuencia de las enfermedades derivadas del hambre, en su mayoría criaturas inocentes.

Si no se produce una inversión de valores, si no se instaurara una economía sometida a la política y una política orientada por la ética y una ética inspirada en una solidaridad básica no habrá posibilidad de solución para el hambre y la subnutrición mundial. Gritos desgarradores de millones de hambrientos suben continuamente a los cielos sin que vengan respuestas eficaces de parte alguna y hagan callar ese clamor.

Por último, hay que reconocer que el hambre resulta también del desconocimiento de la función de las mujeres en la agricultura. Según la evaluación de la FAO ellas son las que producen gran parte de lo que se consume en el mundo: el 80% – 98% en el África subsahariana, el 50% – 80% en Asia y el 30% en Europa central y del este. No habrá seguridad alimentaria sin mujeres agricultoras, si no se les da más poder de decisión sobre los destinos de la vida en la Tierra. Ellas representan el 60% de la humanidad. Por su naturaleza de mujeres están más ligadas a la vida y a su reproducción. Es absolutamente inaceptable que por el hecho de ser mujeres se les nieguen los títulos de propiedad de tierras y el acceso a los créditos y a otros bienes culturales. Sus derechos reproductivos tampoco son reconocidos y se les impide el acceso a los conocimientos técnicos concernientes a la mejora de la producción de alimentos.

Sin estas medidas sigue siendo válida la crítica de Gandhi: «el hambre es un insulto; envilece, deshumaniza y destruye el cuerpo y el espíritu… si no la propia alma; es la forma de violencia más asesina que existe».

Leonardo Boff es autor el libro Comer y beber juntos y vivir en paz, Sal Terrae 2006.

Traducción de José María Gavito

Crisi originale, “mensalão (mesatona) e Il Supremo Tribunale Federale de Brasil

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Mettiamoci per un momento nei panni dei ministri del Supremo Tribunale Federale. Hanno dovuto affrontare un processo di 60.000 pagine: il procedimento penale 470, chiamato pure «mesatona», [cioè “mensilità o mesata allargata o gonfiata”, bustarelle elargite a parlamentari dell’opposizione, perché votassero i provvedimenti governativi) [NdT]. Una fatica erculea. Dopo aver letto e meditato su quella montagna di documenti si impone alla Suprema Corte il primo compito eccitante: formarsi una convinzione sulla condanna o meno degli incriminati e il tipo di pena da irrogare. Ma quando si tratta di privare un cittadino del dono più prezioso dopo la vita  ̶ la libertà ̶  soprattutto se riguarda politici che occupavano alte cariche di governo e che nelle loro biografie ostentano segni

di prigionia, torture e esilio, che risalgono al tempo della conquista della democrazia sequestrata dalla dittatura militare, devono prevalere rigorosamente la esenzione e l’ indipendenza; devono parlare più alto le prove negli atti che non i puri indizi, le illazioni, la pressione dei media e gli intrighi politici. Per dare ordine all’argomentazione è necessario creare un discorso coerente che, fondato negli atti, comporti una decisione convincente e giusta. Qui ha il suo posto la soggettività che è il naturale e inevitabile momento ideologico, legato alla cosmovisione dei ministri, alle loro biografie, relazioni sociali che nutrono e alla loro interpretazione della politica internazionale. Tutto ciò non  è oggetto di critica

         Il senso della crisi

 È in questo contesto che mi è venuta in mente,  una categoria fondamentale della filosofia moderna, almeno dai tempi di Kierkegaard, Husserl e Ortega y Gasset: la crisi. Per questi e per noi, la crisi non è un male che ci capita all’improvviso. Essa appartiene essenzialmente alla vita. Dove c’è vita, c’è crisi: di nascita, di crescita, di maturazione, di invecchiamento e la grande crisi della morte. La ricerca ha dimostrato che il concetto di crisi, nella sua genesi filologica, è inerente all’attività del sistema giudiziario e della medicina. Per questo lo abbordiamo nel contesto della «mesatona». Il suo significato deriva dal sanscrito, ossia della lingua che ha dato origine alla nostra,  al greco e al cinese.

 In sanscrito, crisi viene da kri, o kir che significa sgomberare (scatter, scattering), purificare (pouring out) e ripulire. Dalla voce crisi e vengono le parole crologio e purificar.  La crisi funziona come un crogiolo (catino che serve per separare l’oro dalla ganga;(purifica, pulisce) un processo vitale o storico dalle incrostazioni che hanno ricoperto l’aspetto originale. La crisi designa pertanto il processo di liberazione del nucleo centrale della questione, una volta sgombrati di elementi accidentali. Dopo qualsiasi crisi, fisica, psichica, morale, interiore e religiosa l’essere umano ne esce purificato, liberando le sue forze a una vita più rigorosa e con un nuovo significato. Tutto il processo di purificazione implica una de-cisione che instaura una scissione tra vero e falso, tra il sostanziale l’accidentale. Da qui il suo carattere doloroso, non raramente, drammatico. Da «crisi» proviene anche la parola criterio che è il mezzo attraverso il quale si può discernere l’autentico dall’inautentico e il corretto dal corrotto. In greco «crisi» (krisis, crìnein) significa pure la de-cisione in un processo giudiziario. Il giudice studia le accuse, verifica le prove negli atti, pesa processualmente e soppesa i pro e i contro e poi annuncia la de-cisione. Introduce una scissione tra dubbio e certezza, tra le prove e semplici indizi.

Lo stesso succede con una visita medico-chirugica. Il medico confronta vari elementi e decide: la diagnosi è questa.
Tutto questo processo in Grecia era chiamato ‘crisi’. Presa la decisione, la crisi finisce. Regna la certezza e la tranquillità della coscienza. Quando un malato supera il «punto critico» è segno che ha cominciato la cura e il medico, in poco tempo, decise che il paziente può essere dimesso dall’ospedale. Effettivamente nella crisi non si tratta di opinare su qualcosa ma di decidere qualcosa dopo un processo creatore di convinzioni a partire da prove sicure.

In cinese la parola crisi risulta dal due “kanjis: uno per “pericolo” e un altro per “opportunità”. È sempre pericoloso buttar giù un giudizio sia da parte del giudice sia da parte del medico. Ma qualsiasi giudizio crea l’opportunità di mettere scrivere in bella le incriminazioni, di rispondere ai dubbi e, mediante una decisione conforme alla legge, consolidare la convinzione.

                Politicizzazione del Supremo Tribunale Federale?

 Quanto abbiamo esposto esprime il concetto ideale di crisi (Max Weber) che possiede una funzione euristica (orientatrice). In pratica il trattamento della crisi è approssimativo e non esente da ambiguità. Nel caso dell’ Azione penale 470 è utile domandare: fare coincidere il processo con le elezioni municipali non è forse entrare nel gioco politico, fornendo una potente arma a una parte dei contendenti? Non c’è un serio rischio che con questo si compromettono i principi della separazione e dell’imparzialità? Utilizzare la teoria polemica del “dominio del fatto totale” per inquadrare la maggioranza dentro a un ragionamento logico deduttivo, non fa svanire il principio base della presunzione di innocenza”? Nel furor condemnandi visibile nel linguaggio fiorito di alcuni ministri, no non c’è stato forse un eccesso di imputazione? La verità è che i rei devono essere codannati per crimini e delitti che hanno commesso, assolutamente comprovati, sia del del PT, sia della coalizione, poco conta l’importanza della carica della rispettabilità della biografia. La legge vale indistintamente per tutti. Ma i diritti sono stati di varia natura e in circostanze differenziate. Si può mettere tutti nello stesso sacco, il famoso “dominio del fatto” con delle semplici varianti? Tocca alla ragione giuridica prendere di petto la questione cruciale. Sicuramente il giudizio è stato legale(secondo le leggi) e morale (realizzato da ministri coscienti e dotti). Ma esso è stato sufficientemente etico nel senso di stretta osservanza dei principi della immunità, dell’indipendenza e della presunzione d’innocenza, libera da forte tendenza a condannare? Caso fossero confermati i sospetti che la condanna di José Genoino e José Dirceu è stata fatta per semplici indizi e illazioni senza prove sufficienti negli atti e per causa di questo fossero messi in prigione, questi possono considerarsi “prigionieri politici”, cosa impossibile in un regime democratico di diritto. Difficilmente si può evitare la critica  di un tribunale di eccezione e della possibile corruzione etica nel procedimento giudiziario e di possibile corruzione etica del procedimento giudiziale. Dubbi da chiarire. Alla storia toccherà l’ultima parola.

                 Chiamata alla conversione e alla speranza

 Infine, è importante riconoscere che il PT che si è battuto per l’etica in politica (politici e responsabili e onesti) e per l’etica della politica (istituzioni nei procedimenti secondo valori e principi), con la «Mesatona» di alcuni dei suoi membri, si è aperta una ferita nel partito come un tutto, che per molto tempo dovrà sanguinare. Molti, anche non iscritti al partito come il sottoscritto, avevamo depositato fiducia nella seria dimensione etica delle pratiche politiche del PT. Noi intellettuali, possiamo rimanere frustrati davanti ai diritti eventualmente commessi, ma il popolo che nutriva fiducia non merita di sentirsi tradito e preso in giro come tante altre volte nella storia.

Chi è caduto può sempre rialzarsi ricominciare. È quello che richiediamo al PT. Senza questoil perde credibilità è difficilmente può ancora presentarsi come alternativa a un tipo di politica che incorpora tra le sue abitudini la corruzione e l’uso in debito delle risorse pubbliche per garantire le vittorie. Si è creato un vuoto che grida aprire per essere lì riempito o dal PT riconvertito o da altri attori e partiti che portino avanti alta la bandiera dell’etica e orientano le loro pratiche politiche sui principi e valori. In questo la nostra speranza non viene meno.

 
*Leonardo Boff è professore emérito di Ética della Universitá dello Stato di  Rio de Janeiro (UERJ) e membro della  Comisione Internazionale della  Carta della Terra.

Tradotto da Romano Baraglia

romanobaraglia@gmail.com