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Delação premiada: um questionamento jurídico-ético
João Baptista Herkenhoff é um conhecido magistrado do Espírito Santo, comprometido com os direitos humanos, especialmente, na época da ditadura militar, um estudioso e autor de livros jurídicos. As reflexões que aqui propõe nos ajudam a pensar o que significa a delação premiada feita por verdadeiros crimonosos e ladrões (como no caso da Petrobrás) que, na opinião de alguns vem considerados falsamente como heróis. Este texto nos ajuda a fazer um juízo mais matizado e sereno à luz de valores éticos. LBoff
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A delação premiada está na ordem do dia, em razão de fatos que ocupam o noticiário. Entretanto este texto não está focado nas circunstâncias do momento. Neste artigo trato da delação premiada, sob o ângulo ético e doutrinário. As reflexões baseadas na Ética e na Doutrina têm valor permanente, ou seja, valem para o presente, valeram para o passado e valerão para o futuro.
Com uma ressalva que registro no final, não vejo com simpatia o instituto jurídico da delação premiada.
Introduzida há poucos anos no Direito brasileiro, a delação premiada de muito tempo é utilizada em países como Estados Unidos, Alemanha e Itália. O fato de ser adotada em nações poderosas não aconselha a imitação porque cada país tem sua história, seus valores, o direito de traçar seu caminho.
A meu ver, a delação premiada associa criminosos e autoridades, num pacto macabro.
De um lado, esse expediente pode revelar tessituras reais do mundo do crime.
Numa outra vertente, a delação que emerge do universo criminoso, quando falsa, é injusta e pode enredar, como vítimas, justamente aquelas pessoas que estejam incomodando o crime.
Na maioria das situações, creio que o uso da delação premiada tem pequena eficácia, uma vez que a prova relevante, no Direito Penal moderno, é a prova pericial, técnica, científica, e não a prova testemunhal, e muito menos o testemunho pouco confiável de pessoas condenadas pela Justiça.
Ao premiar a delação, o Estado eleva ao grau de virtude a traição. Em pesquisa sócio-jurídica que realizamos, publicada em livro, constatei que, entre os presos, o companheirismo e a solidariedade granjeiam respeito, enquanto a delação é considerada uma conduta abjeta (Crime, Tratamento sem Prisão, Livraria do Advogado, de Porto Alegre, página 98).
Então, é de se perguntar: pode o Estado ter menos ética do que os cidadãos que o Estado encarcera? Pode o Estado barganhar vantagens para o preso em troca de atitudes que o degradam, que o violentam, e alcançam, de soslaio, a autoridade estatal?
A tudo isso faço apenas uma ressalva. Merece abrandamento da pena ou mesmo perdão judicial aquele que, tendo participado de um crime (sequestro de uma pessoa, por exemplo), desiste de seu intento no trajeto do crime e fornece às autoridades informações que permitam (no exemplo que estamos citando) a localização do sequestrado e o consequente resgate da vida em perigo. Numa hipótese como essa, o arrependimento do criminoso tem a marca da nobreza e o Estado, premiando sua conduta, age eticamente.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Autor, dentre outros livros, de: Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio de Janeiro).
E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
Site: http://www.palestrantededireito.com.br
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520
MULHER, OBJETO DESCARTÁVEL: Frei Betto
FREI BETTO é um dos nossos mais atentos analistas da cena cultural brasileira. Imbuîdo dos ideais da dimensão libertadora da fé cristã, sempre, sem nenhum retrocesso, esteve do lado certo: do lado dos mais pobres (foi um dos idealizadores dos projetos sociais do PT quando esteve no primeiro governo Lula), dos afrodescentes, dos indígenas, dos que têm outra opção sexual e das mulheres, por séculos oprimidas pela mentalidade patriaral que não foi ainda totalmente superada. Eu diria que o machismo atual, por causa da crítica feminista, se retraíu um pouco na sociedade mas encontrou amplo refúgio na mídia, especialmente, na TV. Ai a mulher é feita “objeto de cama e mesa”; como diz frei Betto um “objeto descartável”. Nem se mostram apenas mulheres fascinantes, mas partes delas como seios, cabelos, pernas e outras partes da decência. Vi há dias a propaganda de uma máquina moderna e ao lado uma mulher semi-nua. Que tem a ver a mulher neste estado com a máquina? É que a mulher atrái o olhar do consumidor e com isso ele vê mais do que a mulher. Vê a máquina. Mas a mulher vem usada para o marketing e com isso rebaixada como se fora um objeto. Isso é inaceitável para uma sociedade civilizada que busca a mesma dignidade de gênero. Admiro-me que atrizes conhecidas, algumas até próximas, vendam sua imagem para o mercado de produtos. A imagem é parte da pessoa e por isso não pode virar mercadoria. Apesar destas contradições, neste dia, dia da mulher, queremos prestar homenagem a elas. Sem elas nós não estaríamos aqui. Nem Deus ter-se-ia encarnado através da simples mulher do povo Miriam de Nazaré. Elas são mais da metade da humanide. E ainda são as mães e as irmãs da outra metade, que somos nós, os homens. O que não é pouca coisa. Veneração, respeito, cuidado e amor devem ser tributadas a elas e ao Mistério que carregam, sempre fascinante, sinal do Mistério de Deus que também tem traços femininos e se revelou como Mãe de infinita ternura: Lboff
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Hoje é o Dia da Mulher. Utilizada como isca de consumo pela publicidade, ela é peça de destaque na oferta de produtos.
A propaganda vende quimeras. Não se compra apenas xampu ou roupa. Compra-se, sobretudo, o sonho de ser uma entre dez atrizes que lavam os cabelos com aquele produto ou a fantasia de tornar-se tão sedutora quanto a jovem que entra fácil no jeans.
Destituída de mente e espírito, a mulher é reduzida a formas e trejeitos. Não apenas os homens fazem da mulher objeto do desejo. Basta observar capas de revistas femininas. Mulher se compara à mulher na busca de melhor performance social, sexual e estética.
Se além da roupa, a moda dita um corpo esquálido, a anorexia impõe-se como salário da vaidade. A medicina cria um novo ramo para atender ao luxo da ditadura estética, como se o corpo que foge ao modelo imperante portasse doenças e anomalias.
Essa cultura da glamourização move a lucrativa indústria de cosméticos, publicações, esportes e academias de ginástica. Sua isca é a mulher confinada à aparência e destituída de direitos, subjetividade, ideias e valores. Dócil aos caprichos do mercado, o corpo vai à leilão na feira de amostras das revistas maculinas.
Como estranhar que, na esfera da realidade, as relações sejam conflitivas? Em todo o país, o machismo com frequência arvora-se em carrasco, ceifando vidas de mulheres. A propagação do feminino como mero objeto de consumo não suscita no homem respeito e alteridade. Uma coisa é uma coisa. Manipula-se, usa-se, descarta-se.
Enquanto a mulher aceitar esse jogo de marketing, movida pela quimera de ser tão bela quanto a fera, será difícil cegar os olhos do machismo – tanto o masculino, que a submete; quanto o feminino, de quem aceita ser submetida.
A exposição erótica da mulher é uma humilhação do feminino, pois torna a beleza resultado da soma de meros atributos físicos.
Marcello Mastroianni, que entendia de mulheres, e quem encontrei em Moscou em 1986, considerava o mais fascinante numa mulher a coerência de sua história de vida.
Mas isto não está à venda. É uma conquista.
O papa e o estrume do diabo: Mauro Santayana
Já disse neste espaço que considero MAURO SANTAYANA um dos mais eruditos e competentes jornalistas brasileiros. E também é um pensador dos destinos de nossa cultua e do Brasil. Sabemos que o atual Papa Francisco está sofrendo dura oposição por parte de curiais habituados aos privilégios, de bispos ultra-conservadores e de fiéis,formados na escola dos dois Papas anteriores que colocavama doutrina em primeiro lugar ao invés, como este Papa, o exemplo e a prática libertária do Nazareno, a conversão pastoral, o encontro direto com as pessoas, o diálogo aberto com o mundo, com a diversidade religiosa e a crítica aberta ao sistema do capital que tanto sofirmento causa a milhões de pessoas. Combateu os desmandos internos da Igreja e enfrentou a máfia que junto com certos membros da Curia utilizava o Banco Vaticano para lavagem de dinheiro. É um papa ameaçado de morte. Por isso pede que rezem por ele. Publicamos aqui este texto de SANTAYANA para mostrar, através de um observador leigo, a gravidade da situação em que está envolvido este Pontífice, o primeiro que veio das Igrejas Novas da periferia e que traz para a velha Cristandade européia sangue novo e um horizonte de humanidade e de esperança:Lboff
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O Papa Francisco está sendo amplamente atacado na internet, por ter dito, em cerimônia, em Roma, que “o dinheiro é o estrume do diabo” e que quando se torna um ídolo “ele comanda as escolhas do homem”. Acima e abaixo da cintura, houve de tudo.
De adjetivos como comunista, “argentino”, hipócrita, demagogo e outros aqui impublicáveis, a sugestões de que ele se mude para uma favela, e – a campeã de todas – que distribua para os pobres o dinheiro do Vaticano.
É cedo, historicamente, para que se conheça bem este novo papa, mas, pelo que se tem visto até agora, não se pode duvidar de que daria o dinheiro do Vaticano aos pobres, tivesse poder para isso, não fosse a Igreja que herdou dominada por nababos conservadores colocados lá pelos dois pontífices anteriores, e ele estivesse certo de que essa decisão fosse resolver, definitivamente, a questão da desigualdade e da pobreza em nosso mundo.
Inteligente, o Papa sabe que a raiz da miséria e da injustiça não está na falta de dinheiro mas na falta de vergonha, de certa minoria que possui muito, muitíssimo, em um planeta em que centenas de milhões de pessoas ainda vivem com menos de dois dólares por dia.
E que essa situação se deve, em grande parte, justamente à idolatria cada vez maior pelo dinheiro, o “estrume” do Bezerro de Ouro que estende a sombra de seus cornos sobre a planície nua, os precipícios e falésias do destino humano.
Em nossa época, deixamos de honrar pai e mãe, de praticar a solidariedade com os mais pobres, com os doentes, com os discriminados e os excluídos, para nos entregar ao hedonismo.
Os pais transmitem aos filhos, como primeira lição e maior objetivo na existência, a necessidade não de sentir, ou de compreender o mundo e a trajetória mágica da vida – presente maior que recebemos de Deus quando nascemos – mas, sim, a de ganhar e acumular dinheiro a qualquer preço.
Escolhe-se a escola do filho, não pela abordagem filosófica, humanística, às vezes nem mesmo técnica ou científica, do tipo de ensino, mas pelo objetivo de entrar em uma universidade para fazer um curso que dê grana, com o objetivo de fazer um concurso que dê grana, estabelecendo, no processo, uma “rede” de amigos que têm, ou provavelmente terão grana.
Favorecendo, realimentando, uma cultura voltada para o aprendizado e o compartilhamento de símbolos de status fugazes e vazios, que vão do último tipo de smartphone ao nome do modelo do carro do papai e da roupa e do tênis que se está usando.
O que determina a profissão, o que se quer fazer na vida, é o dinheiro
.Escolhe-se a carreira pública, ou a política, majoritariamente, pelo poder e pelas benesses, mas, principalmente, pelo dinheiro.
Até mesmo na periferia, assalta-se, mata-se, se morre ou se vive – como rezam as letras dosfunks de batalha ou de ostentação – pelo dinheiro.
Para os mais radicais, não basta colocar-se ao lado do capital, apenas como um praticante obtuso e entusiástico dessa insensata e permanente “vida loca”.
É necessário reverenciar aberta e sarcasticamente o egoísmo, antes da solidariedade, a cobiça, antes da construção do espírito, o prazer, antes da sabedoria.
É preciso defender o dindin – surgido para facilitar a simples troca de mercadorias – como símbolo e bandeira de uma ideologia clara, que se baseia na apologia da competição individual desenfreada e grosseira, e de um “vale tudo” desprovido pudor e de caráter, como forma de se alcançar riqueza e glória, disfarçado de eufemismos que possam ir além do capitalismo, como é o caso, do que está mais na moda agora, o da “meritocracia”.
Segundo a crença nascida da deturpação do termo, que atrai, como um imã, cada vez mais brasileiros, alguns merecem, por sua “competência”, viver, se divertir, ganhar dinheiro. Enquanto outros não deveriam sequer ter nascido – já que estão aqui apenas para atrapalhar o andamento da vida e do trânsito. Melhor, claro, se não existissem – ou que o fizessem apenas enquanto ainda se precise – ao custo odioso de quase 30 dólares por dia – de uma faxineira ou de um ajudante de pedreiro.
O capitalismo está se transformando em ideologia. Só falta que alguém coloque o cifrão no lugar da suástica e comece a usá-lo em estandartes, colarinhos e braçadeiras, e que em nome dele se exterminem os mais pobres, ou ao menos os mais desnecessários e incômodos, queimando-os, como polutos cordeiros, em fornos de novos campos de extermínio.
Disputa-se e proclama-se o direito de ter mais, muito mais que o outro, de receber de herança mais que o outro, de legar mais que o outro, de viver mais que o outro, de gastar mais que o outro, e, sobretudo, de ostentar, descaradamente, mais que o outro. Mesmo que, para isso, se tenha de aprender dos pais e ensinar aos filhos, a se acostumar a pisar no outro, da forma mais impiedosa e covarde. Principalmente, quando o outro for mais “fraco”, “diverso” ou pensar de forma diferente de uma matilha malévola e ignara, ressentida antes e depois do sucesso e da fortuna, que se dedica à prática de uma espécie de bullying que durará a vida inteira, até que a sombra do fim se aproxime, para a definitiva pesagem do coração de cada um, como nos lembram os antigos papiros, à sombra de Maat e de Osíris.
A reação conservadora à ascensão de Francisco, depois do aparelhamento, durante os dois papados anteriores, da Igreja Apostólica e Romana por clérigos fascistas, e da renúncia de um papa envolvido indiretamente com vários escândalos, que comandou com crueldade e mão de ferro a “caça às bruxas” ocorrida dentro da Igreja nesse período, se dá também nos púlpitos brasileiros.
Não podendo atacar frontalmente um pontífice que diz que o mundo não é feito, exclusivamente, para os ricos, religiosos que progrediram na carreira nos últimos 20 anos, e que se esqueceram de Jesus no Templo e do Cristo dos mendigos, dos leprosos, dos aleijados, dos injustiçados, proferem seu ódio fazendo política nas missas – o que sempre condenaram nos padres adeptos da Teologia da Libertação – ressuscitando o velho e baboso discurso de triste memória, que ajudou a sustentar o golpismo em 1964.
O ideal dos novos sacerdotes e fiéis do Bezerro de Ouro é o de um futuro sem pobres, não para que diminua a desigualdade e aumente a dignidade humana, mas, sim, a contestação aos seus privilégios.
Em 1996, em um livro profético – “L´Horreur Economique”, “O Horror Econômico” – a jornalista, escritora e ensaísta francesa, Viviane Forrester, morta em 2013, já alertava, na apresentação da obra, para o surgimento desse mundo, dizendo que estamos no limiar de uma nova forma de civilização, na qual apenas uma pequena parte da população terrestre encontrará função e emprego.
“A extinção do trabalho parece um simples eclipse – afirmou então Forrester – quando, na verdade, pela primeira vez na História, o conjunto formado por todos os seres humanos é cada vez menos necessário para o pequeno número de pessoas que manipula a economia e detêm o poder político…
dando a entender que diante do fato de não ser mais “explorável”, a “massa” e quem a compõe só pode temer, e perguntando-se se depois da exploração, virá a exclusão, e, se, depois da exclusão, só restará a eliminação dos mais pobres, no futuro.
O culto ao Bezerro de Ouro, ao dinheiro e ao hedonismo está nos conduzindo para um mundo em que a tecnologia tornará o mais fraco teoricamente desnecessário.
A defesa dessa tese, assim como de outras que são importantes para a implementação paulatina desse processo, será alcançada por meio da implantação de uma espécie de pensamento único, estabelecido pelo consumo de um mesmo conteúdo, produzido e distribuído, majoritariamente, pela mesma matriz capitalista e ocidental, como já ocorre hoje com os filmes, séries e programas e os mesmos canais norte-americanos de tv a cabo, em que apenas o idioma varia, que podem ser vistos com um simples apertar de botão do controle remoto, nos mesmos quartos de hotel – independente do país em que se estiver no momento – em qualquer cidade do mundo.
As notícias virão também das mesmas matrizes, em canais como a CNN, a Fox e a Bloomberg, e das mesmas agências de notícias, e serão distribuídas pelos mesmos grandes grupos de mídia, controlados por um reduzido grupo de famílias, em todo o mundo, forjando o tipo de unanimidade estúpida que já está se tornando endêmica em países nos quais – a exemplo do nosso – impera o analfabetismo político.
E o controle da origem da informação, da sua transmissão, e, sobretudo dos cidadãos, continuará a ser feito, cada vez mais, pelo mesmo MINIVER, o Ministério da Verdade, de que nos falou George Orwell, em seu livro “1984”, estabelecido primariamente pelos Estados Unidos, por meio da internet, a gigantesca rede que já alcança quase a metade das residências do planeta, e de seus mecanismos de monitoração permanente, como a NSA e outras agências de espionagem, seus backbones, satélites, e as grandes empresas norte-americanas da área, e a computação em nuvem, identificando rapidamente qualquer um que possa ameaçar a sobrevivência do Sistema.
O mundo do Bezerro de Ouro será, então – como sonham ardentemente alguns – um mundo perfeito, onde os pobres, os contestadores, os utópicos – sempre que surgirem – serão caçados a pauladas e tratados a chicotadas, e, finalmente, perecerão, contemplando o céu, nos lugares mais altos, para que todos vejam, e sirva de exemplo, como aconteceu com um certo nazareno chamado Jesus Cristo, há vinte séculos.
Mauro Santayana – 02/03/2015
Leonardo Boff 