Washington Novaes é um dos jornalistas mais bem informados em questões ecológicas do Brasil e do mundo. Acaba de publicar no dia 13 de janeiro do corrente ano no O Estado de São Paulo,sob o título “Um bom momento para tomar juizo” um artigo sobre os impactos ambientais que estão ocorrendo no país com estiagens aterradoras no Sul e enchentes devastadoras no Sudeste, particularmente em Minas Gerais e no Norte do Estado do Rio de Janeiro.São consequências das mutações climáticas, em grande parte provocadas pela ação humana que estressa os ecossistemas. O Código Florestal a ser votado em breve não pode deixar de confrontar-se com tais eventos extremos, caso queira estar à altura dos desafios advindos da situação mudada do planeta Terra e dos vários biomas regionais.Este artigo é um chamado à responsabilidade dos políticos face ao futuro de nosso pais, particularmente, no que concerne à agricultura de grãos e à pecuária.Eis o texto: LB

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A nova discussão e votação do projeto de Código Florestal no Congresso, prevista para as semanas depois de terminado o recesso, poderá ser uma boa oportunidade para que os parlamentares, observando o que está acontecendo de desastres em função de “eventos extremos” (chuvas, principalmente) nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, entre outros pontos, possam rever dispositivos que reduzem áreas de preservação permanente à beira de rios, em encostas e topos de morros. O panorama naqueles dois Estados é muito claro: o desmatamento nas três situações reduz a infiltração de água no subsolo, aumenta a erosão e o carreamento de sedimentos para a calha dos rios; e nesta se reduz a capacidade de receber água e manter contido o fluxo hídrico; as inundações não só afetam culturas como derrubam barragens, destroem pontes e aterros, inundam comunidades, desalojam dezenas de milhares de pessoas. O caso do rio Muriaé, nestas últimas semanas, é bem típico.
Nada leva a crer que vá mudar o panorama de “eventos extremos”. Estudos nas universidades de Columbia e Carolina do Norte, nos EUA (Forbes, 23/12/11) publicados nos Proceedings of the National Academy of Sciences (agosto de 2009), prevêem que impactos nos cultivos de milho, soja e algodão, em função de temperaturas mais altas neste século, serão pelo menos 25 a 30% maiores, antes de se iniciar um processo de declínio; as projeções mais pessimistas indicam perdas entre 63 e 82% até o fim do século 21. Também a Organização Meteorológica Mundial prevê que a temperatura terrestre continuará a elevar-se; 2010 foi um dos anos mais quentes desde 1850; entre 1998 e 2011 aconteceram os 12 anos mais quentes desde que se registram temperaturas. E estas, se mais elevadas, podem influenciar chuvas mais fortes.
Mesmo no Brasil há informações inquietantes. Estudos do prof. Paulo Alfredini, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da USP (ESTADO, 1/1) mostram que a elevação do nível do mar no litoral Norte de São Paulo – segundo registros da Cia. Docas de Santos entre 1944 e 2007 – pode ser calculada em 74 centímetros em um século e deve acelerar-se em 20 anos, para chegar no final do século 21 a um metro nos pontos de menor declive. Água salgada pode comprometer sistemas de abastecimento urbano.
Em nosso país, escreve o correspondente Jamil Chade (ESTADO, 6/1), enchentes já provocaram prejuizos de R$5 bilhões em uma década, segundo a seguradora Swiss Re – além de 120 mortes por ano, entre as 19 milhões de pessoas expostas ao risco. Segundo a ONU, já somos o 13% país mais vulnerável por esse ângulo, com 246 mil pessoas afetadas por ano; e o 18.o em prejuízos. Só nas últimas semanas, 2,5 milhões de pessoas foram atingidas pelas chuvas, segundo o governo federal (ESTADO, 10/1) – sem falar nas secas extremas no Rio Grande do Sul, com prejuizos de R$2 bilhões nos cultivos de soja, milho e algodão.
Desde a década de 1980 que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, vem advertindo para o agravamento dos desastres nessa área; mas parecemos surdos, cegos e céticos. Pelo menos por aqui. Para ficar só nos fatos mais recentes, em 2010, a hoje presidente Dilma Roussef prometeu que o governo federal tomaria medidas para evitar novos desastres. Mas quando se lê hoje sobre escândalos no Ministério da Integração Nacional conclui-se que os interesses eleitorais prevaleceram sobre tudo. Em oito anos, o Congresso Nacional autorizou a aplicação de R$2,8 bilhões na área de programas de prevenção de desastres nessa área – mas só foram aplicados R$695,4 milhões (O Globo, 3/1/12). No ano passado, mais de 900 pessoas morreram nas inundações e deslizamentos de terras no Estado do Rio de Janeiro. Mas de lá para cá praticamente nada se fez para mudar o quadro – e as novas chuvas estão levando a novos desastres. Em Belo Horizonte, dezembro foi o mês mais chuvoso na História, diz o Instituto Nacional de Meteorologia – e o panorama em Minas é desastroso, a começar pelas regiões banhadas ali (e no Estado do Rio) pelo rio Muriaé. Nas proximidades de Campos, toda a população de Três Vendas, cerca de 4 mil pessoas, teve de abandonar suas residências.
Levantamento do Serviço Geológico do Brasil (O Globo, 3/1) indica que em 251 municípios há risco de acidentes por causa do clima; 178,5 mil pessoas vivem em áreas de risco alto ou muito alto. Só na cidade de São Paulo 27,1 mil famílias, cerca de 100 mil pessoas, moram em regiões de alto risco.Quase um milhão de pessoas ocupam áreas inadequadas, inclusive de preservação permanente. Ainda há pouco, o Ministério Público recorreu à Justiça para exigir que os órgãos estaduais e municipais promovam obras em 121 favelas onde 20 mil moradias correm o risco de sofrer com deslizamentos.
É preciso repetir: mudanças climáticas já são o mais grave problema a enfrentar, aqui e em toda a parte. Há poucos dias, a Universidade de Louisiana, EUA, advertiu que são muitos fortes os riscos para a população de 16 países no Sul da Ásia, com o derretimento de geleiras, que acontece também no Ártico e nos Andes. O governo das Ilhas Maldivas, no Pacífico, anunciou que vai cuidar da transferência de parte de sua população para a Austrália, por causa da elevação do nível do mar que já está acontecendo e ameaça mais de 30 países-ilhas.
Iniciativas importantes estão acontecendo nas áreas de energias, transportes, construção e outras, para reduzir emissões de poluentes. De modo geral, entretanto, continuam a prevalecer, nos negócios públicos e em empresas, as lógicas financeiras imediatistas. Quando acordaremos ? Poderíamos dar um bom exemplo ao mundo no caso do nosso Código Florestal, durante a próxima votação. Os cientistas já mostraram que não é preciso retroceder na proteção aos biomas, para expandir a agropecuária. É preciso ouvi-los.

Repito o que já escrevi aqui: o jornalista e especialista em questões ecológicas, Washington Novaes nos tem alertado, com dados seguros, dos riscos que passamos, caso não tomarmos mais a sério as mudanças que estão ocorrendo no estado do planeta Terra. Tudo isso será agravado,se o atual Código Florestal for aprovado. Parece que o Estado brasileiro não gosta da naturez, nem se preocupa com o futuro da Terra e da humanidade. Veja quanto destina para o Ministério do Meio Ambiente e com ele ao IBAMA? Apenas 0,5% do orçamento.Isso é fazer-nos ridículos face ao mundo e revelar o farisaismo de nossos discursos oficiais sobre preservação ambiental. O artigo de Novaes foi publicado no dia 4/11/2011 no Estado de São Paulo: lB

O CÓDIGO FLORESTAL NO MUNDO DA ESCASSEZ
Washington Novaes

Aproxima-se a hora de votações decisivas no Senado do controvertido projeto de lei sobre um novo Código Florestal. E crescem as preocupações, tantos são os pontos problemáticos que vêm sendo apontados por instituições respeitáveis como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciência, o Ministério Público Federal, o Instituto de Pesquisas da Amazônia, o Museu da Amazônia, os Comitês de Bacias Hidrográficas e numerosas entidades que trabalham na área, entre elas o Instituto SocioAmbiental e a SOS Mata Atlântica.

Não faltam motivos para preocupações graves. Entre elas: a possibilidade de transferir licenciamentos ambientais para as esferas estadual/municipal, mais suscetíveis a pressões políticas e econômicas; a anistia para ocupações ilegais, até 2008, de áreas de proteção permanente (reconhecidas desde 1998 como crime ambiental); a redução, de 30 para 15 metros, das áreas obrigatórias de preservação às margens de rios com até 10 metros de largura ( a proposta atinge mais de 50% da malha hídrica, segundo a SBPC); a isenção da obrigação de recompor a reserva legal desmatada em todas as propriedades com até 4 módulos fiscais (estas são cerca de 4,8 milhões num total de 5,2 milhões; em alguns lugares o módulo pode chegar a 400 hectares); a possibilidade de recompor com espécies exóticas e não do próprio bioma desmatado; nova definição para “topo de morro” que pode reduzir em 90% o que é considerado área de preservação permanente.

São apenas alguns exemplos. Há muitos. Para que se tenha idéia da abrangência dos problemas: o prof. Ennio Candotti (ex-presidente da SBPC), o Museu da Amazônia e outros cientistas lembram que naquele bioma há uma grande variedade de áreas úmidas, áreas alagadas, de diferentes qualidades (pretas, claras, brancas), baixios ao longo de igarapés, áreas úmidas de estuários etc.; cerca de 30% da Amazônia pode ser incluído entre as áreas úmidas e cada tipo exige uma regulamentação específica, não a regra proposta no projeto. No Pantanal, são 160 mil quilômetros quadrados.

Mas não bastassem todas essas questões, recentes portarias ministeriais (ESTADO, 29!10) e do Ministério do Meio Ambiente mudaram – para facilitar – os procedimentos obrigatórios para licenciamento de obras de infra-estrutura e logística, com o argumento de que há 55 mil quilômetros de rodovias, 35 portos e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia sem licenciamento – como se o problema estivesse nos órgãos ambientais, e não nos empreendedores/construtores.

E tudo isso acontece no momento em que as últimas estatísticas dizem que o desmatamento na Amazônia permanece em níveis inaceitáveis: em sete meses deste ano foram mais de 1.800 quilômetros quadrados, número quase idêntico ao de igual período do ano passado (Folha de S. Paulo, 1/11). E no momento em que se reduz a área de vários parques nacionais na Amazônia para facilitar a implantação de hidrelétricas questionáveis. Esquecendo a advertência do consagrado biólogo Thomas Lovejoy: o desmatamento no bioma já chegou a 18%; se for a 20%, poderá atingir o “turning point” irreversível, com conseqüências muito graves na temperatura e nos recursos hídricos, ali e estendidas para quase todo o país. É uma advertência reforçada por estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Escritório Meteorológico do Hadley Centre, da Grã-Bretanha. Já o prof. Gerd Sparoveck, da USP (ESTADO, 26/10) adverte: o passivo com o desmatamento no país já é de 870 mil quilômetros quadrados.

E ainda se pode perguntar: mesmo admitindo a hipótese otimista de o Congresso rejeitar todas as mudanças indesejáveis – hipótese difícil, dado o desejo de grande parte dos congressistas de “agradar” o eleitorado ruralista e parte do amazônico (que vê no desmatamento oportunidade de empregos e renda) -, mudará o quadro, lembrando que o Ministério do Meio Ambiente (e, por decorrência, o Ibama) tem apenas cerca de meio por cento do orçamento da União ? Não esquecendo que o Ibama só tem conseguido receber cerca de um por cento das multas que aplica a desmatadores ?

Estamos numa encruzilhada histórica, reforçada pelo fato de a população do planeta haver chegado a 7 bilhões de pessoas e caminhar para pelo menos 9 bilhões neste século – o que exigirá o aumento da oferta de alimentos em 70%, quando o desperdício, hoje, nos países industrializados, chega a um terço dos produtos disponibilizados; quando nas discussões do ano passado na Convenção da Diversidade Biológica se demonstrou que o mundo perde entre US$2,5 trilhões e US$4,5 trilhões anuais com a “destruição de ecossistemas vitais”; quando a “pegada ecológica” da humanidade, medida pela ONU, indica que estamos consumindo mais de 30% além do que a biosfera planetária pode repor.

Nessa hora, em que o até ex-ministro Delfim Netto, que admite nunca haver se preocupado antes com a questão, manifesta (no livro O que os economistas pensam da sustentabilidade, de Ricardo Arnt) seu desassossego com a escassez de recursos naturais no mundo e a possibilidade de esgotamento, é preciso mudar nossas visões. Admitir que tudo terá de mudar – matrizes energética, de transportes, de construção, de urbanização, nível de uso de terra, água, minérios, tudo. Relembrar o que diz há décadas o PNUD: se todas as pessoas tiverem o nível de consumo do mundo industrializado, precisaremos de mais dois ou três planetas para supri-lo. A atual crise econômico-financeira está mostrando o quanto nos descolamos da realidade, com um giro financeiro anual (em torno de US$600 trilhões) dez vezes maior que todo o produto bruto no mundo no mesmo espaço de tempo (pouco mais de US$60 trilhões).

Se não nos dermos conta dessa insustentabilidade, razão terá o índio Marcos Terena, quando diz que “vocês (não-índios) são uma cultura que não deu certo”.

Roberto Malvezzi (vulgo Gogó) é um dos melhores conhecederes in loco de toda a extensão do Rio São Francisco tendo publicado textos sobre o assunto com grande seriedade, fundados em sólida base científica e sempre em articulação com o bispo Dom Luiz Fernando Cappio de Barra da Bahia, meu ex-aluno de teologia em Petrópolis, aquele que fez duas greves de fome para chamar atenção dos problemas ligados a um certo tipo de transposição do São Francisco que não atendia a maioria do povo sofredor da caatinga e do sertão. Este texto de Malvezzi faz um balanço da atual situação e nos traz novos dados para termos uma visão crítica e não propagandística da questão:lb

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O Rio São Francisco completa hoje 510 anos de seu “batismo”. O Opará dos indígenas – “rio-mar” ou “sem paradeiro definido” – tornou-se ao longo dos séculos “rio dos currais” e “rio da integração nacional”, gerador de energia elétrica e grande pólo de irrigação agrícola. Nos últimos 70 anos, intensificaram-se as produções de riquezas em suas margens e em seus biomas formadores (cerrado, mata atlântica e caatinga). Em conseqüência, as degradações várias e cumulativas chegaram ao ponto do quase esgotamento do seu complexo de vida. Foi de 35% a perda de sua vazão nos 56 anos entre 1948 e 2004, segundo o Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica (NCAR – Colorado / EUA), a mais grave entre os maiores rios do mundo. Os maiores impactos recaem sobre a população pobre da Bacia Hidrográfica. Mais que sobreviver, ela resiste, toma iniciativas e cobra uma revitalização real já! É quase só isso o que se tem a celebrar hoje!

A Articulação Popular São Francisco Vivo – SFVivo, que congrega cerca de 300 entidades sociais da Bacia, entre movimentos, associações, sindicatos, pastorais e ONGs, vem a público e perante as autoridades para denunciar a continuidade dos desmandos contra o rio e seu povo; e convocar todos e todas a se unirem em iniciativas concretas em defesa da vida que ainda resta no São Francisco – Terra e Água, Rio e Povo.

Quatro anos depois de iniciado o projeto de transposição para o Nordeste chamado Setentrional, as principais críticas ao projeto já se revelam verdadeiras. A revitalização da Bacia, tarefa imensa, cobrada há tempos, veio num programa governamental mínimo como “moeda de troca” pela transposição, e se arrasta incompleta, insuficiente, sob suspeitas de corrupção, sujeita ao jogo dos interesses político-eleitorais. Pensa-se encobrir as evidências com eventos festivos e shows de artistas famosos durante esta semana, em algumas cidades ribeirinhas, sob o slogan de “São Francisco Vive”, cópia mal intencionada da divisa de nossa Articulação. Pretender com marketing “resolver” a grave situação do Velho Chico é tripudiar sobre a sorte de milhões de pessoas e um inúmero conjunto de espécies e formas de vida

Transposição: obras confirmam críticas

Nossas críticas e alertas quanto à transposição, feitas por organizações da sociedade civil e cientistas isentos, que sempre contestamos a obra e suas razões, já se comprovaram:
1. A obra seria muito mais cara que o previsto: de 5 bilhões iniciais já estão reajustadas em 6,8 bilhões, um aditivo de 1,8 bilhões, 36% em média. Há lotes ainda não re-licitados, o que vai onerar ainda mais o preço final.
2. Não atenderia a população mais necessitada: efetivamente, não pôs uma gota d’água para nenhum necessitado; antes desmantelou a produção agrícola local por onde passou.
3. O custo da água seria inviável: hoje o governo reconhece que o metro cúbico valerá cerca de R$ 0,13 (poderá ser ainda bem maior), seis vezes maior que às margens do São Francisco, onde muitos irrigantes estão inadimplentes por dívidas com os sistemas de água. Para ser economicamente viável, este preço terá que ser subsidiado, e é certo que o povo pagará a conta;
4. Impactaria comunidades indígenas e quilombolas: comunidades quilombolas impactadas são 50 e povos indígenas nove. As demarcações de seus territórios foram emperradas, seus patrimônios destruídos. No caso dos Truká, em Cabrobó – PE, em cuja área o Exército iniciou o Eixo Norte, o território já identificado é demarcado se aceitarem as obras. No caso dos Tumbalalá, em Curaçá e Abaré – BA, na outra margem, se aceitarem a barragem de Pedra Branca. Ainda não foram demarcados pela FUNAI os territórios Pipipã e Kambiwá, a serem cortados ao meio pelos futuros canais, ao pé da Serra Negra, em Pernambuco, monumento natural e sagrado de vários povos. Muitas destas comunidades ainda resistem. O povoado e o assentamento de reforma agrária em Serra Negra não admitem a execução das obras em seu espaço.
5. Destruiria o meio ambiente: grandes porções da caatinga foram desmatadas. Inventário florestal levantou mais de mil espécies vegetais somente no Eixo Leste.
6. Empregos precários e temporários: como sintetizou o cacique Neguinho Truká, “os empregos foram temporários, os problemas são permanentes”. Em Cabrobó, nada restou da prometida dinamização econômica, só decepção e revolta. Nas cidades onde a obra passou ficou um rastro de comércio desorganizado, casas vazias, gente desempregada, adolescentes grávidas…
7. Arrastadas no tempo, a obra se presta a “transpor” votos e recursos: não debela, antes realimenta a “indústria política da seca”. Nova precisão de data para conclusão: 2014! Vem mais uma eleição aí, em 2012, outra em 2014…
8. Faltam duas das conseqüências graves a serem totalmente comprovadas, que só teremos certeza se a obra chegar ao fim: vai impactar ainda mais o rio São Francisco e não vai levar água para os necessitados do Nordeste Setentrional. Enfim, a água da Transposição é para o agro-hidronegócios e pólos industriais do Pecém (CE) e Suape (PE).

Portanto, mantemos a crítica ao projeto. O governo reconhece oficialmente que cinco lotes estão parados e os nove restantes estão em ritmo lento. Já foram gastos 3,5 bilhões de reais na obra. Alegam que a obra “começou sem ter qualquer projeto executivo”, pelo que se deveriam prever custos… Já é longo o histórico de problemas do projeto, seguidas vezes suspenso ou sob suspeição do Tribunal de Contas da União. A pressa era eleitoral, o retardo é venal!

A título de comparação, pensando em menos custos, mais eficiência e eficácia, com esse dinheiro poderiam ter sido feitas 2.187.500 cisternas, beneficiando uma população total de 11 milhões de pessoas.

Em outra opção, com esses recursos, segundo a Agência Nacional de Águas – ANA, poderiam ter sido custeadas mais de 1/3 das adutoras previstas para o Nordeste não entrar em colapso hídrico até 2025. Portanto, já teria beneficiado seguramente 12.883.333. Com metade dos recursos da transposição, já teria sido beneficiada mais gente que a obra promete atender, ou seja, 12 milhões de pessoas. Entretanto, nenhuma dessas adutoras está em andamento!

Com o programa “Água para Todos”, o governo Dilma intensificou o programa de cisternas para abastecer a população difusa com mais 800 mil unidades. É um tácito reconhecimento de que as propostas da sociedade civil eram as mais corretas para abastecimento doméstico da população. E de que a transposição não é para matar a sede de 12 milhões!

Ainda há tempo de preparar a região para o presente e o futuro em termos de segurança hídrica. Segundo o Atlas Nordeste da ANA seriam necessários pouco menos de R$ 10 bilhões para abastecimento urbano de 39 milhões de pessoas em 1794 cidades dos nos nove estados da região. Obras que a despeito da transposição terão que ser feitas.

O aquecimento global poderá significar para o semiárido quase o dobro de aumento da temperatura em outras regiões. Não é aconselhável expandir os negócios intensivos em água e solos, ainda que sejam agora altamente lucrativos, com subsídios públicos e demandas crescentes do mercado global. É uma escolha política, não uma sina econômica.

Revitalização paliativa

O programa governamental de revitalização em nada foi melhorado. Continua setorial e desconexo, longe das causas estruturais dos processos de degradação sócio-ambiental da Bacia. Reduz-se a obras de saneamento básico e ambiental, melhoria da navegabilidade e recuperação de matas ciliares. Avançou um pouco mais nas primeiras, mas como muitos problemas como se verá, e quase nada nestas últimas. Em se tratando de transposição e revitalização, dois são os pesos e duas as medidas.

Numa falsa abertura à participação da sociedade coletou mais de 300 propostas, a maioria das quais o Ministério da Integração descartou por não apresentarem ou não se transformarem em projetos exeqüíveis, dentro dos marcos legais… Está-se a sugerir que a sociedade é a culpada por não se recuperar seu rio?

A título de Programa de Revitalização do Rio São Francisco – PRSF incluem-se todas as ações possíveis do governo federal, de vários setores, muitas em parcerias com os governos estaduais da Bacia, de modo a inflar as aparências. Nos períodos eleitorais temos assistido como se decidem as destinações de verbas, para os mais variados fins… E não há transparência, não se tem como saber muito menos acompanhar o andamento das ações.

No site do Ministério da Integração os dados estão desatualizados. Falam de aplicados R$ 194,6 milhões entre 2004-2007 e da “previsão” de R$ 1,2 bilhões no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento 2007-2010. No caso do “esgotamento sanitário” seriam atendidos todos os 102 municípios da calha do rio. O último relatório do programa disponível é de dezembro de 2007… Já o site do Ministério do Meio Ambiente fala que “as ações para a revitalização estão inseridas no Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental do Plano Plurianual (PPA 2004/2007 e PPA 2008/2011) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA”… E de fato aparecem setorialmente neles. Já à agenda não se tem acesso em site nenhum, nem à execução orçamentária… Inevitável a pergunta: o que se quer esconder?

Fomos conferir de perto aquelas que nos parecem as obras principais do PRSF: as de esgotamento sanitário. Membros da SFVivo percorreram o traçado destas obras em algumas cidades ribeirinhas. Parte do que relataram foi transformado num DOSSIÊ “CAMINHO DO ESGOTO”.

Até quando a sociedade barranqueira e brasileira vai assistir conformada aos desmandos que um diminuto grupo poderoso política e economicamente faz para si mesmo, na Bacia do São Francisco e no Nordeste, com vultuosos recursos públicos, sob o manto da democracia representativa, em nome do “desenvolvimento” social e da proteção ambiental? Reciclam-se os discursos (sustentabilidade) e os métodos (corrupção), para continuar a mesma sina (dominação e exploração). O planeta dá sinais de que não suporta mais, a humanidade se rebela em ruas e praças. Há esperança, e ela vem do povo unido e organizado. Como neste 510º 4 de outubro, ao dar a quem tanto nos ofereceu o “gole d’água” de sua luta pelo São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo!

Rio São Francisco, 4 de outubro de 2011.

Articulação Popular São Francisco Vivo.