Publicamos aqui um texto de uma pesquisadora em saúde que muito conhece este camp. Saúde e educação são decisivas para um pais. Um povo doente e ignorante jamais terá condições de sair de sua situação e dar um salto rumo ao desenvolvimento humano sustentável. Nem todos os candidatos à Presidência têm esse consciência, antes ao contrário. Dai a importância das ponderações desta especialista. Lboff

Aos Trabalhadores da Saúde: por que votar em Haddad e Manu

Por Maria Helena Machado

Na década de 1980, quase no final dela, nasce o SUS, o maior e o mais abrangente sistema de saúde do mundo, alicerçado no preceito constitucional de que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Antes, entre 1970/80 (pré-SUS), o país contava com uma realidade sanitária muito acanhada e insuficiente para atender a população brasileira. Tínhamos pouco mais de 18 mil estabelecimentos de saúde (hospitalar e ambulatorial). Éramos poucos não passando de 570 mil empregos sendo que 46% de nível elementar, quase todos, atendentes de enfermagem, em contraposição aos 34% constituídos de nível superior, quase todos, médicos. A assistência à saúde era realizada basicamente por médicos e atendentes de enfermagem. O Sistema de Saúde era desigual, inacessível para uma enorme parcela da população e acima de tudo, altamente estratificado entre aqueles que detinham um plano de seguridade com maior ou menor vantagens.

Com o advento da nova Constituição, nasce o SUS para mudar definitivamente o cenário da saúde pública do país. Passados 30 anos desde a constituição do SUS em 1988, nossa realidade sanitária adquire grandes proporções e que devemos nos orgulhar e preservar este patrimônio sanitário inigualável no mundo.

• Mais de 200 mil estabelecimentos de saúde;
• Mais de 500.000 de empregos de saúde;
• A importância do setor público é confirmada quando a esfera municipal aglutina mais de 1.600.000 empregos de saúde; a estadual mais de 000; e a esfera federal mais de 96.000 empregos;
• A equipe de saúde passa a ser multiprofissional: enfermeiros, odontólogos, médicos, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, dentre outros; além de técnicos e auxiliares.
• A equipe de saúde se qualificou e se transformou e hoje temos 48% dos empregos com nível superior; 38% de técnico e auxiliar e 14% de nível elementar – constituídos basicamente de ACS.

O SUS adota o conceito mais amplo de saúde e doença, ampliando assim sua rede e a assistência. Os trabalhadores passam a ser todos nós, aqueles que prestam atendimento direto à população – seja hospitalar como ambulatorial, os que gerenciam o sistema em todo o país, aqueles que produzem C&T, aqueles que produzem insumos, medicamentos e equipamentos. Ele se tornou realidade nos 5.570 municípios do Brasil. A saúde torna Direito da população e Dever do Estado brasileiro. O SUS já nasce com a vocação de política de Estado.

Contudo, a década de estruturação e implementação do SUS (década de 1990 e inicio de 2000) não tivemos um Estado brasileiro atuando efetivamente em prol do SUS, de transformar de fato o SUS em uma politica de Estado. Tempos neoliberais tendiam a minimizar o Estado e consequentemente, o SUS. Os maiores prejudicados foram os trabalhadores, sem políticas públicas adequadas e coerentes com a proposta do SUS e a população que demandava cada vez mais assistência negada e negligenciada por séculos em nosso país.

Em 2003, com a eleição de Lula inicia-se uma nova era democrática no país na qual trabalhadores e população até então alijados do processo político-social, passam a ter voz. No setor saúde, no campo da gestão do trabalho e da educação em saúde, o governo assume para si a responsabilidade constitucional de cuidar e prover o SUS de politicas públicas adequadas e compatíveis com a sua complexidade.

Com 15 anos de atraso é criada a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, na estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Baseada na NOB-RH é concebida não só sua composição, mas também as áreas de atuação. No campo da gestão do trabalho – DEGERTS que pressupunha a garantia de requisitos básicos para a valorização do trabalhador e do seu trabalho; DEGES com objetivo de propor políticas nacionais no campo da educação para os trabalhadores da saúde. Posteriormente, é criado o DEPREPS, que tem como meta o planejamento e regulação da provisão de profissionais de saúde, especificamente, o Programa Mais Médicos.

Inaugura-se uma nova Era de esperança para os trabalhadores da saúde. A cidadania destes mais de 3,5 milhões de trabalhadores começava a ser resgatada, com a construção de politicas públicas coerentes com a missão do SUS. É de fato um período histórico de governos Lula e Dilma, comprometidos com as mudanças estruturais necessárias ao avanço da cidadania do povo brasileiro. Vejamos:

• Nestes 12 anos de Lula e Dilma foram criadas mais de 300 mil novas vagas. Destaco a Fiocruz, que, por concurso público federal, recompôs (em parte) seu staff de pesquisadores das várias áreas da ciência e de profissionais da gestão. Permitiu também sua expansão para além das regionais já existentes, permitindo assim chegar a lugares do país que até então não se imaginava. Pode chegar também ao continente africano, levando C&T comprometida com a população. O Ministério da Saúde, com seus hospitais federais – INCA, INTO, INC, entre outros, referências de assistência de excelência no SUS, realizou vários concursos públicos, com centenas de vagas para repor o déficit brutal de pessoal gerado pelos tempos neoliberais. Estamos falando de um governo que se preocupava também em prover o país de inteligência para gerar C&T.
• A SGTES e seus departamentos passam a comandar e construir, coletivamente, políticas nacionais tendo como parcerias constantes e produtivas do Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego e decisivo apoio da CIRHRT\CNS – Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho e do Conselho Nacional de Saúde. Destacam-se:
• Programa de Desprecarização do Trabalho em Saúde objetivando reverter o quadro de trabalho precário instalado no SUS;
• Criação da Câmara de Regulação do Trabalho – fórum de debates e análises sobre a regulação do trabalho e das profissões no âmbito da Saúde;
• Instituição do ProgeSUS;
• Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde, abrindo assim o diálogo entre Brasil e os países do Mercosul;
• Reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS assegurando a negociação permanente entre trabalhadores e os gestores do SUS. Importantes realizações ocorreram nesse processo negocial gerando nove Protocolos (acordos entre as partes): 1) Protocolo 1 – Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – MNNP-SUS; 2) Protocolo 2 – Instalação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente do SUS; 3) Protocolo 3 – Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS); 4) Protocolo 4 – Aprova o Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS e institui diretrizes para sua execução; 5) Protocolo 5 – Dispõe sobre orientações, diretrizes e critérios para aperfeiçoar procedimentos de cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; 6) Protocolo 6 – Aprova as “Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCS- SUS”; 7) Protocolo 7 – Dispõe sobre a implementação da política de Desprecarização do trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS; 8) Protocolo 8 – Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde – SUS e 9) Protocolo 9 – Institui as diretrizes da Agenda Nacional do Trabalho Decente para Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (ANTD-SUS);
• Cidadania para mais de 300 mil ACS com a regulamentação da atividade em lei, definida a inserção no SUS, assegurando os direitos trabalhistas e combatendo a precarização, definida sua trajetória formativa, o piso salarial e até mesmo jornada de trabalho. Os ACS são hoje uma força política, graças à ação determinada e coerente dos governos Lula e Dilma;
• Consolidação de uma Política Nacional de Educação Permanente para os mais de 3,5 milhões de trabalhadores hoje existentes no SUS;
• Fortalecimento das Escolas Técnicas do SUS, responsáveis pela capacitação de seus trabalhadores inseridos nos serviços;
• Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde que, pela primeira vez na história do SUS é criado, com financiamento e apoio do Ministério da Saúde, formando staff para assumir a gestão no âmbito do SUS. São incentivados e financiados inúmeros cursos de especialização e atualização em todo o território brasileiro, com a participação de milhares de profissionais, profissionalizando assim, definitivamente, a área da gestão do trabalho e da educação, até então completamente negligenciada.
• Criação do PET-Saúde – Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde;
• O Pró-Saúde;
• O Telessaúde Brasil melhorando a qualidade do atendimento da Atenção Primária no SUS, a Teleassistência e a Teleducação;
• O Sistema Universidade Aberta do SUS – UNA-SUS;
• O Profaps – capacitando profissionais para a melhoria da Atenção Básica e Especializada,
• O PROVAB – que busca estimular a formação de profissionais para a necessidade da população brasileira
• De maior destaque no campo da gestão e educação em saúde foi o Programa Mais Médicos. O Programa Mais Médicos – PMM levando assistência médica onde a escassez desses profissionais em lugares longínquos e de difícil acesso é fato. Hoje tem-se mais de 16 mil médicos, com crescente participação de médicos brasileiros, atuando em lugares até então sem assistência à população.

Ao fazer aqui uma reflexão dos avanços que se conquistou nestes 12 anos não resta dúvida do compromisso e acerto das políticas públicas em prol dos trabalhadores do SUS, visando a melhor e mais adequada assistência à população brasileira.

Nesse período foi possível constatar que mudamos muito, mudamos para melhor, promovemos a inclusão social, melhoramos nosso poder aquisitivo, aumentamos nossa escolaridade, retiramos milhões de pessoas da linha da pobreza, tiramos o Brasil do mapa da fome, construímos mais moradias para quem não tinha moradia, promovemos a dignidade e cidadania a milhares de brasileiros, recuperamos nossa autoestima e, cada vez mais nos sentimos orgulhosos de sermos brasileiros! E tudo isso em pouco mais de uma década de governo sério, comprometido e voltado para bem-estar da população!

Contudo, dramaticamente, com a ruptura do processo democrático em 2016 com o impeachment da presidente Dilma, vivemos hoje, um momento grave com riscos eminentes de perdas da Democracia, da cidadania tão duramente conquistada. O desmantelamento do SUS, o retorno da precarização em massa dos trabalhadores da saúde, da perda dos direitos trabalhistas e sociais, da capacidade de empregabilidade.

O Brasil vive um momento de inflexão do SUS. E isso é grave e preocupante. Estamos falando de uma política de Estado construída há 30 anos e que assegura a saúde como um bem público universal e civilizatório.

A retirada do Estado da gestão do SUS aos moldes que ocorre hoje, por exemplo, no estado de São Paulo, substituindo o Estado como gestor-patrão por OSCIPS e OS, provocando rotatividade da mão de obra da saúde, desproteção do trabalho e do trabalhador, implosão do sentido de carreira, de futuro profissional, incertezas e precarização do trabalho no SUS. Torna-se cada vez mais frequentes e volumosos, profissionais que trabalham continuamente, sem descanso entre plantões e/ou atividades, extensas jornadas de trabalho de 60, 80 horas ou até mais, abdicação das férias regulares por conta da impossibilidade e incompatibilidade de contratos de trabalho temporários em OS e OSCIPS, gerando o fenômeno crescente de “trabalhadores sem férias”. São muitos os relatos de adoecimento físico, mental ou até mesmo problemas de saúde de toda a ordem, muitos, provocados pelo próprio processo de trabalho. O adoecimento se instalou entre os trabalhadores da saúde e vem atingindo cada vez, parcelas maiores deste contingente de mais de 3,5 milhões. A invisibilidade da gestão das OS e OSCIPS gerou uma legião de patrões invisíveis, silenciosos que tentam dominar o SUS, provocando o maior e mais dramático processo de retirada do Estado do SUS propriamente dito.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elenca dimensões inter-relacionadas de precariedade, em contraposição ao trabalho decente 1) insegurança do mercado de trabalho pela ausência de oportunidades de trabalho; 2) insegurança do trabalho gerada pela proteção inadequada em caso de demissão; 3) insegurança de emprego gerada pela ausência de delimitações da atividade ou até mesma de qualificação de trabalho; 4) insegurança de integridade física e de saúde em razão das más condições das instalações e do ambiente de trabalho; 5) insegurança de renda, fruto da baixa remuneração e ausência de expectativa de melhorias salariais; 6) insegurança de representação quando o trabalhador não se sente protegido e representado por um sindicato.

Para enfrentar essa onda de perdas sociais e o risco de ataque demolidor ao SUS é preciso a união dos trabalhadores em torno de seus sindicatos fortes e atuantes, de um controle social organizado e politizado nos conselhos municipais e estaduais de saúde e ação forte do Conselho Nacional de Saúde, como tínhamos nos governos Lula e Dilma.

Haddad e Manu representam a segurança da retomada da Democracia e da luta por dias melhores com esperança no futuro. Precisamos retomar o curso da Democracia elegendo Haddad presidente do Brasil.