Crise originária, “mensalão” e o Supremo Tribunal Federal

Deve-se respeitar o veredito da Suprema Corta de Justiça da nação, pois representa um dos poderes supremos de um estado democrático de direito. Entretanto, tal fato, não isenta o cidadão de expressar interrogações e fazer suas críticas. Isso também pertence ao estado democrático de direito. O que vou externar neste artigo seguramente colherá a contradição de não poucos. Respeito a opinião divergente. Mas nem por isso deixarei, por razões de cidadania e de ética, de fazer algumas ponderações suscitadas não apenas por mim mas por notáveis analistas e juristas deste país, em vários meios de comunicação, especialmente, no Boletim Carta Maior entre outros. Mas vamos ao escrito.

Coloquemo-nos, por um momento, na pele dos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal.  Tiveram que se confrontar com um processo de 60 mil páginas: a Ação Penal 470, chamado também de “mensalão”. Enfrentaram uma tarefa hercúlea. Após leitura e meditação do volumoso acervo, impõe-se à Suprema Corte a primeira e desafiadora tarefa: formar convicção sobre a condenação ou não  dos incriminados e o tipo de pena a ser cominada. Mas quando se trata de tirar o dom mais precioso de um cidadão depois da vida – a liberdade – especialmente de políticos que ocupavam altos cargos de governo e que em suas biografias ostentam marcas de prisões, torturas e exílios por conta da reconquista da democracia, sequestrada pela ditadura militar, devem prevalecer rigorosamente a isenção e a independência; devem falar mais alto as provas nos autos que os meros indícios, ilações, a pressão da mídia e o jogo político. Para conferir ordem à argumentação fez-se mister criar uma narrativa coerente que, fundada nos autos, sustentasse uma decisão convincente e justa.

Aqui tem seu lugar a subjetividade que é o natural e inevitável momento ideológico, ligado à cosmovisão dos Ministros, à suas biografias, às relações sociais que nutrem e à sua leitura da política nacional. Isso é livre de crítica.

O sentido de crise

É neste contexto que me veio à mente uma categoria fundamental da filosofia moderna, pelo menos desde Kierkegaard, Husserl e Ortega y Gasset: a crise. Para eles e para nós, a crise não é um mal que nos sobrevém; ela pertence essencialmente à vida. Onde há vida há crise: de nascimento, de crescimento, de amadurecimento, de envelhecimento e a grande crise da morte. A pesquisa mostrou que o conceito de crise, em sua gênese filológica, é inerente à atividade do judiciário e da medicina. Por isso a abordamos no contexto do “mensalão”. Seu sentido vem do sânscrito, nossa língua originária, do grego e do chinês.

Em sânscrito, crise vem de kri ou kir que significa desembaraçar (scatter, scattering), purificar (pouring out) elimpar.De crise vem as palavras acrisolar e crisol. A crise atua como um crisol (cadinho que purifica o ouro das gangas); acrisola (purifica, limpa)  um processo vital ou histó­rico dos elementos que se lhe incrustaram a ponto de encobrir o seu cerne verdadeiro. Crise designa, portanto, o processo de liberação do núcleo central da questão, desembaraçada de elementos acidentais. Depois de qualquer crise, seja corporal, psíquica, moral, interior e religiosa o ser humano sai purificado, libertando forças para uma vida mais vigorosa e com novo sentido.

Todo processo de purificação implica uma de-cisão que instaura uma cisão entre o verdadeiro e falso, entre o substancial e o acidental. Dai seu caráter doloroso, não raro, dramático. De crise vem ainda a palavra critério que é a medida pela qual se pode discernir o autêntico do inautêntico e o correto do corrupto.

Em grego crise (krisis, krínein) significa também a de-cisão num processo judicial. O juiz estuda as acusações, verifica as provas nos autos, processualmente pesa e sopesa os prós e os contras e deixa cair a de-cisão. Introduz uma cisão entre a dúvida e a certeza, entre a prova e apenas os indícios. O mesmo ocorre com uma consulta médica. O médico examina os sintomas, conjuga os vários elementos e decide: o diagnóstico é esse.

A todo este processo de amadurecimento de uma decisão ou diagnóstico os gregos chamavam de crise. Quando se tomou a de-cisão, acaba a crise. Reina a certeza e a tranquilidade da consciência. Quando um doente supera o “ponto crítico” é sinal que começou a cura e o médico, em breve, decide dar-lhe alta do hospital.

Efetivamente, na crise não se trata de opinar sobre algo mas de decidir sobre algo depois de um processo de criação de convencimento a partir de provas seguras.

Em chinês, a palavra crise resulta de dois kanjis: um para perigo e outro para oportunidade. Viver é perigoso (G. Rosa) mas prenhe de oportunidades. É sempre perigoso lançar um juízo seja pelo juiz seja pelo médico. Mas todo juízo cria a oportunidade de tirar a limpo as incriminações, responder às dúvidas  e mediante uma decisão conforme à lei, consolidar a convicção.

Politização do STF?

O que expusemos designa o conceito ideal de crise (Max Weber) que possui uma função heurística (orientadora). Na prática, o tratamento da crise é aproximativo e não isento de ambiguidades. No caso da Ação Penal 470 cabe perguntar: fazer coincidir o julgamento com as eleições municipais não é entrar no jogo político, oferecendo uma poderosa arma a um lado dos contendores? Não há o sério risco de com isso se comprometer os  princípios da isenção e da imparcialidade? Utilizar-se da polêmica teoria “do domínio do fato total” para enquadrar a maioria dentro de um raciocínio lógico-dedutivo, não empalidece o princípio básico da “presunção da inculpabilidade”? No furor condemnandi visível na linguagem adjetivada de alguns Ministros, não ocorreu um excesso de imputação?

A verdade é que réus foram e devem ser condenados por crimes e delitos que cometeram, irrefutavelmente comprovados, seja do PT seja da base aliada, pouco importa a importância do cargo e da respectabilidade da biografia. A lei vale indistintamente para todos.

Mas os delitos foram de várias naturezas e em circunstâncias diferenciadas. Pode-se colocar a todos num mesmo saco, o famoso “domínio do fato” apenas com diferenciações? Cabe a razão jurídica debruçar-se sobre esta questão crucial.

Seguramente o julgamento foi legal (segundo as leis) e moral (realizado por Ministros conscientes e doutos). Mas ele foi suficientemente ético no sentido da irrestrita observância dos princípios da isenção, da independência e da presunção da inocência, livre da forte tendência a condenar? Caso se confirmar a suspeita de que a condenação de José Genoino e José Dirceu se fez apenas por indícios e por ilações sem provas suficientes nos autos e por causa disso forem enviados à prisão, estes podem se considerar “prisioneiros políticos”, impossível num regime democrático de direito. Dificilmente pode-se escapar da crítica de um tribunal de exceção e de possível corrupção ética no procedimento judicial. Há dúvidas a serem dirimidas.  À história caberá a última palavra.

Chamamento à conversão e à esperança

Por fim, importa reconhecer que o PT que porfiou por ética na política (políticos responsáveis e honestos) e por ética da política (instituições e procedimentos segundo valores e princípios), com o “mensalão” de alguns de seus membros, abriu uma ferida no partido como um todo, que por muito tempo irá sangrar. Muitos, mesmo não inscritos no partido como eu, havíamos depositado confiança na séria dimensão ética das práticas políticas do PT. Nós intelectuais, podemos ficar frustrados face aos delitos eventualmente cometidos, mas o povo confiante não merece sentir-se traído e ludibriado como tantas vezes na história.

Quem caiu sempre pode se levantar a recomeçar. É o que cobramos do PT sem o que perde credibilidade e dificilmente pode mais se apresentar como alternativa a um tipo de política que incorpora em seus hábitos a corrupção e o uso indevido do poder público para garantir vitórias. Criou-se um vazio que clama ser preenchido ou pelo PT reconvertido ou por outros atores e partidos que levantem a bandeira da ética e orientam suas práticas políticas por princípios e valores. Nisso nossa esperança não desfalece.

 

*Leonardo Boff é professor emérito de Ética da UERJ e membro da Comissão Internacional da Carta da Terra

Fonte: Jornal do Brasil on line de 28/10/2012

 

18 comentários sobre “Crise originária, “mensalão” e o Supremo Tribunal Federal

  1. Estamos falando, pelo que foi protagonizado pelo julgamento do mensalão, que José Dirceu e Genoino, por corrupção ativa, compraram votos de deputados para aprovar a reforma da Previdência, único fruto dessa corrupção, que em nada lhe trouxeram benefícios pessoais e que salvaram a Previdencia de uma possível bancarrota. Será que eles precisam serem presos por isso? isso tbm não é um ato político….?

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  2. Resta saber se existe um partido que possa governar o Brasil da forma ideal citada no texto. Com tantas facções que tem poder para atender os seus interesse particulares, um Governo assim não perduraria.

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  3. É evidente que o critério adotado pelos juízes nesta AP de considerar suficiente o “domínio do fato” para incriminar os réus pressupõe carência ou mesmo inexistência de provas. Mas o que realmente intriga é o fato de que os crimes atribuídos aos réus nada mais são do que práticas que inúmeros governos que antecederam os do PT adotaram como algo naturalmente inerente ao jogo político. Os jornais sempre publicaram as negociatas em torno de interesses opostos ao interesse público, escândalos que estranhamente não foram levados ao Supremo. Mencione-se inclusive alguns bem recentes, muito mais generosos em provas que apontam justamente para políticos da oposição. Fica muito difícil dissimular a parcialidade com que o Judiciário conduziu recentemente suas prioridades e decisões.

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    • Apenas para complementar, se existe alguma mensagem a se extrair da ridícula esparrela que foi este julgamento, ao menos no meu entendimento, é a de que “aqueles podem, estes não”. Não sou petista, apenas perdi o mínimo de confiança que ainda me restava no Judiciário.

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      • Estou plenamente de acordo e se analisarmos histórica e cronológicamente o mensalão que deveria primeiro ser julgado deveria ser justamente o da dita oposição na qual alguns atores (como o sr. Marcos Valério e outros) participaram e cuja dimensão (com provas não circunstanciais) é muito maior do que este mensalão julgado pela medida 470. Temos que lembrar de Minas Gerais e o Sr. Azeredo, o tucanoduto e por ai vai. Porque primeiro julga-se o suposto mensalão denominado do PT ?
        Porque não se julga se foram éticas, lícitas e límpidas as privatizações ?
        Hoje as telecomunicações (fixa e móvel) estão na mão de estrangeiros, a distribuição energética também, a distribuição e controle da água que consumimos também ??? Aqui fica a pergunta porque o STF que é tão probo não verifica se cabe um julgamento destas práticas ???
        Queira ou não, sejamos ou não PT, é perfeitamente constatável que o país dentro do contesto mundial está realmente numa situação bastante privilegiada. Porque o brasileiro só olha para dentro de seu pais somente ? Veja a situação da europa, dos EUA, é só acompanhar fontes mais confiáveis do que estas que possuímos e que se arrogam serem fidedignas e não o são, manipulam descaradamente a opinião pública, mentem, ocultam verdades, para isso não precisamos ir muito longe, vejam o massacre de NewTown (26 mortos, a maioria crianças) e do outro lado com os bombardeios Israelenses à faixa de Gaza temos 252 crianças entre 0 e 11 anos. A mídia omitiu estes dados e o primeiro massacre recebeu um destaque inaudito ??? Aqui não se trata de números mas o descaso com um lado e a supervalorização do outro, como se uns fossem seres humanos e os outros seres descartáveis ? Não somos todos iguais ?

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      • Ainda em tempo, a mídia nacional mostra o relator do mensalão com se fosse um “Batman” ou seja um super-homem !!!

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  4. Perfeita análise, há que acrescer ainda a terrível pressão exercida pelos maiores conglomerados de mídia do Brasil que totalizam a audiência, ediçòes do Jornal Nacional, comentários de editorialistas reacionários com sangue nos olhos, capas da Veja, manchetes dos jornalões. Nunca nem no caso Collor houve tamanha demonização de réus. Dirceu, Genoíno e outros foram satanizados à tal ponto que qualquer consideração jurídica de um Ministro questionando a eficácia das provas ou a materialidade e tipicidade do delito tornava-se alvo de achincalhe na mídia. Mesmo que os réus sejam de fato culpados, o rito do julgamento com o linchamento moral pela mídia foi fascista .Falsos moralistas exultam e o Direito como ciência retroage.Em tempo: não sou filiado ao PT.

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  5. Bonito seu contraponto no sentido de sensível e culto.
    Num estado democrático de direito prisões não poderiam ser pocilgas, mas o são no Brasil. Os criminalistas abanam para a ressocialização como o mais importante fim da pena, mas isto não acontece.
    Temos uma Constituição complexíssima, que nem os especialistas a interpretam com facilidade. Copiada, certamente de outros modelos de vida que não o nosso.
    Quanto ao partidos demonstram fragilidade, já ouvi falar em refundação do PT acho que resolveria.
    Os partidos novos também teriam muitas dificuldades. O PT tem provado seu trabalho.Voto geralmente com eles.Mas, o expediente partido está gasto o que dificulta que medidas – as famosas: saúde, educação, segurança sejam postas em ação.
    Respeitosamente,Isabel

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  6. Justiça, circo, e muitas dúvidas

    As grandes corrupções envolvendo políticos, empresários e militares, são de sempre e incontáveis, muito antigas, demais conhecidas, acontecendo aqui e lá fora. Infelizmente, quase todas impunes. E até agora, nada de efetivo foi encontrado para estancar a roubalheira do dinheiro público, ainda que pela metade. A não ser velhos teatros, como esse de agora, por sinal, gigantesco. E em plena crise mundial do sistema capitalista.

    Tamanha preocupação e cobertura no julgamento do caso “mensalão”, que até parece ser a materialização da velha revolta e indignação pública cansada de tanta bandalheira, surgindo a grande mídia tomando o pião na mão, revestida de pudor e de patriotismo, subitamente assume o comando da revolta popular, centrando fogo num cenário de atribuída bandidagem das elites. Tudo espontaneamente, sem interferências de grupos econômicos daqui nem de fora, simplesmente por si só, livre e consciente, a grande mídia dedica todo o empenho e energias na cobertura desse exemplar julgamento. Acreditar nisso, fica complicado.

    Dada à envergadura dessa cobertura midiática, é para crer, que toda a Nação acreditasse que após isento, esplêndido e exemplar julgamento, a florescente corrupção no Brasil estaria com os dias contados, logo após sumária condenação dos culpados, quem sabe, ao menos reduzida a 80% da de sempre, já seria alguma coisa. Só mesmo os lunáticos, loucos ou desavisados, poderiam acreditar em semelhante expectativa.

    Em toda democracia capitalista, mais grave ainda nas do terceiro mundo, o montante de recursos extraviados dos cofres públicos por conta dos corruptos, entreguistas e/ou incompetentes, é de ordem astronômica. Acontecem sob as mais variadas formas, recursos, artifícios, manobras mil, configuradas em leis indevidas, licitações fraudulentas, favorecimentos, superfaturamentos, propinas, obras sem o devido planejamento, compras desnecessárias, fiscalizações tipo “vista-grossa”, desperdícios, etc. São trilhões que poderiam mudar a face de nosso Brasil, para muito melhor e em pouco tempo.

    O estranho de tudo isso que estamos assistindo, é que existem gigantescas coisas erradas a serem avaliadas e julgadas, mas que ninguém ousa falar, muito menos, em semelhante julgamento. Dentre elas, o modelo econômico implantado por FHC/PSDB, que durante todos esses anos causaram os maiores juros do mundo à nossa economia, impondo escandalosos pagamentos de juros aos banqueiros, siderais fortunas subtraídas dos cofres públicos. Isso, para não falar dos sumários leilões de privatização de riquíssimas e estratégicas empresas estatais (FHC/PSDB), edificadas em décadas de duro trabalho do povo, mas leiloadas a preços de bananas, em poucos minutos. E ninguém fala nada.

    Sabemos que lugar de ladrão é na cadeia, notadamente os grandes e poderosos. Os que roubam muito. Disso, gente nenhuma discorda. Entretanto, está por compreender melhor, quais as reais intenções das poderosas forças que continuam em sistemática e plena ação, empurrando o julgamento “mensalão”, inclusive, em clima de inédito e grande espetáculo cinematográfico, jamais visto no Brasil. Quem sabe, nem lá fora, excetuando-se situações muito especiais, como o famoso tribunal de Nuremberg julgando criminosos nazistas ao fim da segunda grande guerra, em 1945. Queira Deus, que logo mais adiante, mais uma vez não se demonstre ter tido inocentes condenados, por conta de mais coisas erradas, ainda por esclarecer. Que Deus tenha infinita piedade da alma humana. Disso, não tenho dúvida alguma.

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    • Gostei, quero ver agora se vai sair o segundo mensalão e se o “Batman” do STF, agora president do mesmo fará alguma coisa. É esperar para ver.

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  7. Leonardo Boff assim como eu, não somos afiliados do PT, mas esperávamos o resgate de nosso povo, no que não posso negar apesar de tudo, a efetividade das ações deste resgate pelo presidente Lula. Contudo, ainda são poucos os políticos que conseguem chegar ao poder, sem que resistam ao aceno da ambição desmedida e quanto a isso, não se pode questionar a decisão na somatória das penas, pois no final , sairiam da cadeia em menos de um ano, com todas as beneces que ´poderiam desfrutar, estes mesmos políticos que todos esperavam muito, mas que na volúpia de poder, sujaram as mãos com o sangue dos inocentes e honestos e por este crime infelizmente não irão responder pela omissão, mas nas outras evidências de peculato, não irão escapar e isto acontecerá pela primeira vez, no judiciário do nosso país. Devemos sim, ao invés de questionar o peso das penas, reverenciar uma decisão que irá criar finalmente jurisprudência para acabar com a impunidade no meio político que não poderá atribuir a uma condenação política ideológica, diante de tantas evidências e fico seguro de que a decisão do supremo é definitiva.

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  8. Leonardo Boff, gostei de suas palavras neste texto, bem mais do que num texto anterior seu que me deixou muito desapontado (Manter viva a causa do PT: para além do “Mensalão”). Porque neste, era como um mandato de isenção, uma carta branca, uma mão no fogo incondicional em prol do PT. Aqui, não, mesmo questionando os procedimentos jurídicos, há uma abertura para o reconhecimento dos desvios cometidos, um apelo ao recomeço, e, também importante, que pode se dar dentro ou fora do PT, a partir de uma matriz de valores e utopias que fez nascer o partido e que, pela dialética da história poderá parir outros instrumentos transformadores, partidários ou não. Nós crescemos (como se diz) ouvindo o PT dizer que devemos ser rigorosos na política. É este rigor que aplico também ao PT.

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  9. A etimologia da palavra decisão não me parece ajudar em nada o fato acontecido entre os dirigentes do PT e os Juizes do STM. Tudo bem que cisão é ruptura ou corte, e aí temos: pre-cisão; in-cisão; circun-cisão etc. Mas, no sentido atual, decisão não passa de uma simples escolha, e nesse sentido ambos tomaram uma de-cisão: os dirigentes do PT que decidiram (ao que parece) seguir as orientações de Maquiavel: “Os fins justificam os meios, desde que se mostrem eficientes” ou “o que importam não são os valores e sim os fatos”. O que parece que não esperavam é que o STM também tomasse uma de-cisão que contrariasse a vontade deles. Durante a ditadura militar, protegiam homens que lutavam junto com eles pela liberdade democrática, e isto era um gesto nobre. Proteger os nomes daqueles que recebiam mensalmente propinas para votar também é um gesto nobre? Esses homens continuam dentro do Congresso andando livremente e, protegê-los significa apenas poder usá-los no futuro, em novas votações. Isso é honesto?

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  10. Na linha do debate sobre ética, política e afins no Brasil e sua pseudo-democracia, pediria encarecidamente que o sr. Leonardo Boff, a quem tanto admiro, se manifestasse com um artigo sobre a questão dos índios Guarani-Kaiowá, povo à beira de um genocídio e o silêncio da mídia e dos governos.

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    • Benetido,
      Fiz a defesa dos índios explicando o mito fundador que, destruido, os leva ao suicidio, diante de grande assembléia com midia presente por ocasião da entrega dos premios a personalidades que se empenham pelos direitos humanos, evento promovido pelos Humanos Direitos, articulação de artistas e escritores do Rio de Janeiro.
      lboff

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  11. Leonardo Boff, como costumamos falar aqui no nordeste… vc é um cabra da peste… e que peste… e que cabra… tomara que a sua lucidez continue sempre assim e que como uma antena siga assim iluminando caminhos e mentes! Abr

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  12. Sabedoria de Deus

    No Antigo Testamento (Gênesis 11,1-9), os descendentes de Noé planejavam construir uma torre na Babilônia (torre de Babel) com a intenção de eternizar seus nomes. A decisão era fazê-la tão alta que alcançasse o céu. Esta soberba provocou a ira de Deus que, que para castigá-los, confundiu-lhes as línguas e os espalhou por toda a Terra (texto retirado da internet). Com relação a essa conhecida passagem e a julgar pelas atrocidades desse mundo, é para pensar que Deus confundiu foi o jeito de cada pessoa ver a mesma ocorrência, pondo cada homem vendo o mesmo fato, mas de modo diferente. Dificultando muito qualquer tomada um rumo de comum acordo. Travando tudo.

    Antes dessa sábia providência, logo após conclusão de sua a gigantesca maravilha: o cérebro humano, Ele percebeu o perigo que tinha criado por conta da grande maldade de nossa alma, e em tempo, tratou de limitar a capacidade de nosso cérebro para que ele passasse a operar com menos de 10% de sua plena capacidade (a ciência diz isso). Por margem de segurança, o Grande Projetista instalou a demência crônica nos homens (não precisa da ciência para certificar-se disso). Graças a essas sábias providências foi possível impedir o homem de já ter destruído toda a Terra, quem sabe até mesmo, o Universo todo.

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    • Sou ex moradora do complexo do alemão, acho que a vida por lá melhorou,acho também que por parte dos poderosos nao ha interesse que o pais progrida para os pobres.Os grandes estão doidinhos p ferrar o povo e meter a mão no pre sal, nenhum politico vai trazer diploma de santo por isso apesar de tudo continuarei Lulando.

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