Advertência das Igrejas cristãs sobre a intervenção militar no Rio

Eis um texto de grande lucidez do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro. Ele se concentra nas favelas e nas populações pobres, como se apenas lá estivesse o problema da violência e da droga. Os chefes estão em outro lugar, na política, no parlamento e até nos estratos do judiciário. Estes não são investigados, pois de lá se articulam os negócios da droga e junto a ela da violência. Esse chamado à lucidez é importante para não penalizar aqueles  que já são penalizados e não impôr a eles mais sofrimento do que aquele que já sofrrem. LBoff

Nota do CONIC sobre a intervenção federal de natureza militar no Rio de Janeiro

“Ai dos que decretam leis injustas,
dos que escrevem leis de opressão,
para negarem justiça aos pobres,
para arrebatarem o direito aos aflitos do meu povo…”
(Isaías 10:1-2a)

Estamos acompanhando com atenção os desdobramentos da intervenção federal de natureza militar decretada no Rio de Janeiro, no dia 16 de fevereiro de 2018.

Compreendemos que é tarefa do Estado brasileiro e seus dirigentes preocuparem-se com políticas públicas voltadas para a redução da violência, que apresenta números alarmantes no país.

O combate à corrupção na polícia e o esforço para superá-la é outra intencionalidade legítima do Estado brasileiro.

No entanto, o que nos preocupa e provoca interrogações é a forma não planejada e não dialogada com que esta intervenção foi decretada.

A Nota Técnica do Ministério Público Federal emitida em 20/02/2018 destaca que a intervenção é um mecanismo do federalismo e tem amparo na Constituição Federal. De igual modo, ressalta que uma intervenção federal precisa ser sujeitada, desde a sua elaboração até a sua execução, ao controle político, social e judicial. Não é o que se observa no Decreto 9.288/2018. Soma-se a isso, o fato de que as medidas e a maneira como a intervenção irá ocorrer são ambíguas e carecem de maior detalhamento. A Nota Técnica especifica que a intervenção federal no poder executivo estadual é, por definição constitucional, de caráter civil. Não cabe, portanto, instituir via decreto uma intervenção militar.

Ressalvadas as questões de ordem jurídica, o que muito nos preocupa é o fato de que a intervenção militar está voltada para os morros e periferias do Rio de Janeiro, dando-se a entender que o crime organizado, pessoas em conflito com a lei e o tráfico de drogas são realidades presentes apenas junto à população de baixa renda. A pobreza não é crime e também não induz ao crime. O crime organizado é resultado de teias que possuem variáveis amplas e complexas. Os donos do tráfico não moram nas favelas. Deste modo, construir uma estratégia de enfrentamento à violência e ao tráfico de drogas ou de armas tendo como base o recorte geográfico das comunidades pobres, nos parece uma dissimulação. Tal artifício pode criar a impressão de uma segurança aparente e temporária, mas não resolve a questão da violência, do crime organizado, do tráfico, nem da corrupção policial. A intervenção que resolve a questão da violência em comunidades pobres é a social, uma vez que a pobreza é resultado da ineficiência de políticas de redução da miséria, da ausência de educação e trabalho, da falta de investimento na urbanização das favelas e comunidade periféricas.

O marco geográfico da intervenção federal de caráter militar no Rio de Janeiro reflete o racismo institucional dos órgãos de segurança. A população negra e pobre é a que mais tem sido alvo da ação violenta da polícia. Resultado do racismo nunca superado. A intervenção militar tem abordado preferencialmente pessoas negras, como se uma pessoa, pelo fato de ser negra, automaticamente esteja envolvida no mundo do crime.

Sabemos por experiências históricas que ações autoritárias, não dialogadas, não conduzem à resolução da realidade de violência. Um país economicamente desigual, com baixos níveis de educação, com dificuldade de acesso à saúde, entre outras questões, necessita de transformações estruturais e não da criminalização da pobreza.

Há tempos a sociedade civil cobra do Estado um Plano Nacional de Segurança Pública que considere, entre outras questões, a desmilitarização da polícia, melhor capacitação dos profissionais da segurança pública, condições mais adequadas de trabalho, redução das desigualdades, respeito e cumprimento dos direitos humanos, política de desencarceramento, desarmamento da população civil, entre outras questões. Lamentamos que este Plano é ignorado e que a sociedade civil não tem sido chamada para dialogar sobre a violência e suas resoluções.

Ao contrário, as propostas em curso seguem outro itinerário. Um exemplo são as mudanças nas regras de controle de porte de armas nas residências, local de trabalho, caso a pessoa portadora da arma seja dona do estabelecimento ou em propriedades rurais. Essas alterações são contraditórias com as ações que têm como objetivo a redução da violência, como é o caso do Estatuto do Desarmamento, defendido pela sociedade civil.

Cabe-nos destacar a dúvida em relação ao risco de outros estados sofrerem a intervenção militar, considerando que até o momento a população brasileira não foi devidamente informada das intencionalidades reais deste Plano. Não menos importantes são os altos custos de uma operação desta natureza, em um período em que se tem cortado recursos para a educação e a saúde, além de outras políticas públicas relevantes para se garantir um mínimo de dignidade à população de baixa renda.

Neste tempo de quaresma é difícil ignorar a imagem que melhor caracteriza esta intervenção: militares armados revistando crianças pobres e negras na porta das escolas.

O que esperar do futuro?

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

12 comentários sobre “Advertência das Igrejas cristãs sobre a intervenção militar no Rio

  1. É verdade, vejam vcs a mídia divulgou aviões da FAB carregando drogas, o Aécio, Perrela, Airton Nunes e muitos envolvidos com as drogas, ano passado no RJ uma blitz parou um caminhão do Exército com 5 toneladas de maconha, fora os do judiciário, então chega-se a conclusão que os gerentes de comandam os pontos de vendas de drogas são simplesmente laranjas da tal elite brasileira ou melhor elite das drogas.

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  2. Onde as pessoas portam fuzis e armas de guerra em plena rua? Logo, onde tem de haver ação armada? Os bandidos respeitam os direitos humanos? Jovens, homens, pobres e negros estão morrendo, mas já que está sendo colocado, ardilosamente, este viés racial à questão, fica a pergunta: qual a cor, sexo, idade e a condição social dos assassinos destes jovens? Contra fatos não há argumentos, tais teorias da conspiração não sustentam um minuto de debate sério e com estatísticas que nunca divulgam. Desencarcerar? Se 98% dos homicídios não são resolvidos, então tem muita gente que deveria estar na cadeia por crime hediondo e não está. Chega. É tanta incoerência e falta de informação que nem vale a pena argumentar.

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  3. Oportuna e necessária a colocação do CONIC, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs. Os filhos de Deus estão sendo violentados, de inúmeras e lamentáveis maneiras. Vou lembrar uma que foi infrentada pelo amado Papa Francisco recentemente:sabendo pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE que morrem no mundo por ano SETE MILHÕES DE PESSOAS pelo uso do cigarro, tabaco, NARCÓTIDO (droga ilícita), proibiu no Estado do Vaticano a funcionários e aposentados o uso do cigarro. Jesus deu a Sua Vida por cada ser humano. Esta violência precisa ser incarada e proibida a fabricação deste objeto, mercadoria que não é medicamento, nem alimento , é VENENO!O Vaticano é o terceiro Estado no Mundo que toma esta atitude coerente!

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  4. Há cinco meses o líder de um importante Centro de Tratamento Oncológico aqui onde resido quase morreu do coração devido ao uso do cigarro. O grave da questão é o vício adquirido na infância ou na juventude, que é dificilimo de ser libertado. Dr. Içami Tiba, na Rede Vida de TV aconcelhou aos fumantes: “Parem de fumar. Se não conseguirem, fumem escondido para não dar mau exempl,o aos menores”.É imprescindível que seja proibida a fabricação desta mercadoria assassina.

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  5. Realmente os criminosos estão em todo lugar. E todos os tipos de crimes têm de ser combatidos. Mas os que têm de ser combatidos com urgência são os crimes extremamente violentos que têm assolado o povo nas ruas. E esses tipos de crimes me desculpem mas o que se vê nos noticiários é que eles são protagonizados por bandidos das comunidades. Que também horrorizam o povo humilde e trabalhador que mora nessas comunidades. Portanto eles têm de ser enfrentador o mais rápido possível sim.

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