No Ceará  houve gravíssimos ataques a dezenas de cidades, além da capital Fortaleza,com prejuízos incalculáveis e pavor difundido na população, ataques estes praticados pelas facções criminosas a partir de dentro das prisões. O fato é de uma maldade espantosa, incontrolável apenas com as forças policiais do estado do Ceará. Foram convocadas as forças especiais nacionais e de vários estados para enfrentar esta calamidade, ainda em curso. No entanto, no afã de debelar esta verdadeira insurreição das facções criminosas, forças do estado e nacionais transferiram aprisionados de 70 instituições penais para outro lugar. Isso foi feito à custa do desrespeito dos direitos fundamentais humanos, deixando os familiares, as esposas, os filhos e outros desesperados por não saberem para onde foram levados nem em que endereço poderiam encontrá-los e visitá-los. Em razão disto, condenando peremptoriamente os ataques criminosos das facções, saimos em defesa dos direitos irrenunciáveis dos presidiários e de seus familiares. Um estado democrático de direito não pode usar meios que desrespeitam os direitos dos cidadãos, mesmo em situação prisional e em consideração das angústias e dos sofrimentos dos familiares. Muitas são as subscrições de pessoas de diferentes áreas, todas comprometidas com a dignidade humana, especialmente neste momento em que nossa democracia sob uma administração central discricionária e ameaçadora dos direitos dos trabalhadores, dos indígenas, dos quilombolas, dos negros e dos LGBTI são diretamente ameaçados. LBoff

                  SOLIDARIEDADE AOS PRESIDIÁRIOS E SEUS FAMILIARES NO CEARÁ

“O Espírito do Senhor está sobre mim.

 Enviou-me para proclamar a libertação aos presos”

(Lc 4,18)


Com essa afirmação, Jesus explica a sua missão e interpela a todas as pessoas que querem segui-lo como discípulos e discípulas. Não podemos assistir passivamente ao que está acontecendo nas prisões brasileiras, como se isso nos fosse indiferente.

Qualquer pessoa que conhece a realidade sabe que o sistema prisional brasileiro está falido e desestruturado. Segundo dados oficiais, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Dos presos, mais da metade é constituída por jovens menores de 30 anos, em sua maioria pobres e negros e com baixo grau de instrução escolar. Quase a metade está em situação provisória, constituída de pessoas que ainda não foram julgadas ou nem sequer ouvidas e indiciadas.

Nesses dias, as autoridades penitenciárias do Ceará removeram abruptamente os presos de mais de 70 cadeias do interior do Estado e os levaram, sem que as famílias saibam exatamente para onde nem até quando irá durar essa transferência. Os que têm problema de saúde e tomam remédio controlado sequer puderam levar seus medicamentos. Ninguém sabe nada nem tem a quem apelar. Sem falar que os presídios do Estado já estavam superlotados antes dessas transferências. É uma situação que desrespeita os direitos humanos dos presos e de suas famílias que se sentem ainda mais divididas e abandonadas à própria sorte. E tudo isso com o silencio e cumplicidade da mídia e dos órgãos de justiça. Verdadeiro estado de exceção.

Diante disso, quem é cristão, além de lutar pacificamente pela justiça e pelo cumprimento dos direitos humanos, denuncia que toda essa estrutura social é iníqua e que essa política de segurança atenta contra os direitos humanos. Acreditamos na possibilidade de organizar a sociedade a partir de outras bases de convivência e de humanidade. Defendemos a Justiça restaurativa que, num trabalho educativo, possibilite a pessoa que errou reconstruir a própria vida, na medida do possível, reparar o mal que praticou e pedir perdão às vítimas dos seus atos. O Estado não pode ser refém do crime organizado, mas, em nome do combate ao crime organizado, não pode violar os direitos humanos dos presos e seus familiares sem se transformar num estado criminoso.

Por isso, dirigimo-nos às autoridades penitenciárias e ao próprio governo do Ceará, bem como às autoridades de Brasília pedindo que revejam sua postura autoritária e contrária às leis brasileiras e internacionais. Elas garantem aos presidiários o direito à assistência por advogados e a visita da família e dos que lhe são próximos, bem como o acompanhamento de organismos de direitos humanos e grupos religiosos. É isso que nessa conjuntura brasileira esperamos de um governo estadual, eleito em nome da Democracia e dos Direitos Humanos, bem como das autoridades de Brasília.

A paz e a segurança social nunca ocorrerão através de simples medidas repressivas. Como já afirmava o profeta Isaías: “A paz é fruto da justiça” (Is 32). Estamos convencidos de que quando aceitamos ser desumanos com as pessoas mais frágeis, os primeiros prejudicados somos nós mesmos. A dureza que usamos com os outros nos desumaniza e nos priva do melhor que existe dentro de nós mesmos.

Toda nossa solidariedade aos presidiários e seus familiares, bem como à pastoral carcerária, aos organismos de Direitos Humanos e aos grupos e pessoas que estão empenhados da defesa de seus direitos.

Subscrevem:

Francisco Aquino Júnior – Padre, teólogo, professor da Faculdade Católica de Fortaleza e da Universidade Católica de Pernambuco (Limoeiro do Norte – CE)

Afonso Murad – Irmão marista, teólogo, professor da FAJE: Faculdade Jesuita de Filosofia e Teologia (Belo Horizonte – MG)

Benedito Ferraro – Padre, teólogo, assessor da Pastoral Operária de Campinas e da articulação continental das Cebs (Campinas – SP)

Frei Betto – Frade dominicano e escritor, assessor de movimentos pastorais e sociais (São Paulo – SP)

Aurelina Cruz  Carias – Educadora e coordenadora do Museu Vivo do São Bento (Rio de Janeiro – RJ)

Celso Pinto Carias – Teólogo, assessor nacional das CEBs (Rio de Janeiro – RJ)

Cesar Kuzma – Teólogo, professor de teologia da PUC-Rio (Rio de Janeiro – RJ)

Chico Alencar – Deputado federal, professor de historia da UFRJ e escritor (Rio de Janeiro – RJ)

Edson Fernando de Almeida – Pastor emérito da Igreja Cristã de Ipanema, professor da UFJF (Juiz de Fora – MG)

Edward Guimarães – Professor e secretário  executivo do Observatório da Evangelização – PUC Minas (Belo Horizonte – MG)

Ivo Lesbaupin – Sociólogo, professor aposentado da UFRJ, coordenador do Iser Assessoria (Rio de Janeiro – RJ)

Maria Tereza Bustamante Teixeira – Médica sanitarista (Juiz de Fora – MG)

Faustino Teixeira – Professor no Programa de Pos-Graduação em Ciência da Religião da UFJF (Juiz de Fora – MG)

José Oscar Beozzo – Padre, teólogo, coordenador geral do CESEEP: Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (São Paulo – SP)

Marcia Miranda – Centro de Defesa dos Direitos Humanos (Petrópolis – RJ)

Leonardo Boff – Teólogo, escritor, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra (Petrópolis – RJ)

Lúcia Ribeiro – Socióloga, membro do Iser Assessoria (Rio de Janeiro – RJ)

Luiz  Alberto G. de Souza – Sociólogo e escritor (Rio de Janeiro – RJ)

Manfredo Araújo de Oliveira – Padre, filósofo, professor da UFC (Fortaleza – CE)

Maria Clara Bingemer – Teóloga, professora de Teologia da PUC-Rio (Rio de Janeiro – RJ)

Einardo Bingemer – Advogado, administrador de empresas, coordenador de três projetos de terceiro setor (Rio de Janeiro – RJ)

Maria Helena Arrochellas – Centro Alceu Amoroso Lima (Petrópolis – RJ)

Magali do Nascimento Cunha – Igreja metodista, jornalista (Rio de Janeiro – RJ)

Claudio Ribeiro – Pastor evangélico metodista (Rio de Janeiro – RJ)

Marcelo  Barros – Monge beneditino, assessor das Cebs e de movimentos sociais (Recife – PE)

Maria Tereza Sartório – Educadora popular, secretária do Movimento Nacional Fé e Política (Juiz de Fora – MG)

Pedro Ribeiro de Oliveira – Sociólogo, professor universitário aposentado, membro da coordenação do Movimento Nacional Fé e politica (Juiz de Fora – MG)

Rosemary Fernandes da Costa – Teóloga, professora da PUC-Rio (Rio de Janeiro – RJ)

Rosileny Schwantes – Psicóloga e professora de psicologia clinica da Uninove/SP (São Paulo – SP)

Sinivaldo S. Tavares – Teólogo, professor da FAJE (Belo Horizonte – MG)

Tereza Cavalcanti – Teóloga, professora de teologia da PUC-Rio, assessora das Cebs e cursos bíblicos (Rio de Janeiro – RJ)

Teófilo Cavalcanti – Economista (Rio de Janeiro – RJ)

Mathilde Cecchin – Militante de movimentos populares (Porto Alegre – RS)

Olinto Pegoraro – Filosofo e escritor (Rio de Janeiro – RJ)

Violaine de Santana – Tradutora (Genebra – Suíça)

Júlio de Santana – Teólogo metodista (Genebra – Suíça)

Luiz Carlos Susin – Teólogo, professor de teologia da PUC – Rio Grande do Sul, secretário geral do Fórum Mundial Teologia e Libertação (Porto Alegre – RS)